O Espaço Criança Esperança - CEE Oswaldo Brandão recebe na próxima sexta-feira, dia 30, a partir das 8h, um evento que comemorará o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa é do Fórum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente Freguesia/Brasilândia, em parceria com o Centro de Referencia em Assistência Social (Cras), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e subprefeitura.
Com o tema Protagonismo Juvenil, o evento terá oficinas e atividades realizadas pelos adolescentes e orientadores das entidades da região. Farão parte da programação música, dança, teatro, entre outras atrações.
O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990. Ele regulamenta os direitos da criança e do adolescente, inspirados pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, adotando uma série de normas internacionais. Com o ECA foram possíveis muitos avanços, como a criação de vários órgão e entidades, como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes (Cmesca) e o Conselho de Direitos e Tutelares, entre outros órgãos de defesa e proteção de crianças e adolescentes.
Serviço
20º aniversário do ECA
Local: CEE Oswaldo Brandão/Espaço Criança Esperança
Endereço: Rua Michihisa Murata, 120 (próximo da Estrada do Sabão)
Data: 30/7, das 8h às 13h
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