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quarta-feira, 26 de março de 2014

COBRANÇA DA ÁGUA DO ALTO TIETÊ


“Cobrança pelo uso da água do Alto Tietê ajudará a reduzir a escassez”, diz presidente da Apecs
Recursos devem ser aplicados na própria bacia hidrográfica


“A cobrança pelo uso da água do Alto Tietê vai contribuir para o seu uso racional e ajudará, no futuro, a reduzir a escassez dos recursos hídricos”, avalia Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs). O governo do Estado de São Paulo e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê anunciaram hoje o início da cobrança pelo uso da água captada de represas, rios e poços da região que congrega 36 municípios da Grande São Paulo.

O comitê informou que a previsão é arrecadar cerca de R$ 24 milhões já em 2014. Em 2016, estima-se que a receita chegue a R$ 40 milhões. “O valor dos recursos arrecadados serão obrigatoriamente utilizados na bacia. Isso vai permitir a criação de programas de uso racional dos recursos hídricos, construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), além da gestão dos sistemas para a redução das perdas de água”, explica o dirigente.

Instituída pela Lei nº 9.433/97, a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, com o objetivo de incentivar o uso racional da água, e obter recursos financeiros para a recuperação das bacias hidrográficas do país. “Precisamos lembrar que a água é um bem natural finito e essa cobrança chega atrasada na Região Metropolitana de São Paulo. Mundialmente, vários países já fazem a gestão dos recursos hídricos com a cobrança pelo uso da água”, diz Pladevall. No País, o Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934), instituiu os princípios de poluidor pagador, porém o instrumento da cobrança não havia sido posto em prática.

No Brasil, a cobrança nos rios de domínio da União foi implementada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, na Bacia do Rio São Francisco e na Bacia do Rio Doce. No Estado de São Paulo, a Agência Nacional de Água informa que, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul e aos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a cobrança foi implementada nas bacias dos rios Sorocaba-Médio Tietê, Baixo Tietê e Baixada Santista.

“A gestão dos recursos hídricos é essencial para garantir o crescimento econômico, social e populacional de maneira sustentável nas próximas décadas. Caso contrário, a disputa pela disponibilidade hídrica no planeta promoverá grandes conflitos neste século 21”, alerta Pladevall.

CMED fixa em 3,35% o ajuste médio no preço máximo de medicamentos



Índice se mantém abaixo da inflação, que ficou em 5,68% nos últimos 12 meses pelo IPCA. Fabricantes podem praticar novos preços a partir de 31 de março

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo dos produtos. Este é um dos menores índices de ajuste autorizado para o mercado regulado de medicamentos dos últimos cinco anos e, assim como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se mantém abaixo da inflação. O IPCA dos últimos 12 meses ficou em 5,68%.

A resolução do Conselho de Ministros da CMED com os percentuais de ajuste do valor teto de fábrica será publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União. A partir de 31 de março, as farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização obrigatório.

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, variando de 1,02% a 5,68%, conforme o perfil de concorrência dos produtos. O governo federal autoriza o maior percentual aos medicamentos de maior concorrência, com maior participação de genéricos, e que o próprio funcionamento do mercado já mantém os preços abaixo do teto. De forma geral, estão nesta lista os produtos mais acessíveis.

Já os percentuais menores poderão ser aplicados aos mercados de média e baixa concorrência, incluindo produtos de alta tecnologia e geralmente mais caros. Mais de 40% dos medicamentos regulados estão na categoria nível três, de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%, percentual 5,5 vezes menor que a inflação.

O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos.

A CMED, órgão integrante do Conselho de Governo e formado por um conselho de ministros, fixa o índice de ajuste do preço de fábrica anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742 de 2003. São considerados para o cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do próprio setor.


Nível
2009
2010
2011
2012
2013
2014
IPCA
5,90%
4,83%
6,01%
5,85%
6,31%
5,68%
Ajuste Médio
5,90%
4,64%
4,78%
2,80%
4,51%
3,35%