PROJETO DE LEI PROÍBE CONTINGENCIAMENTO EM VERBAS PARA A CIÊNCIA NO BRASIL

O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (13), com apenas um voto negativo, Projeto de Lei Complementar 145/2020 que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), tem o objetivo de garantir a continuidade de pesquisas estratégicas independentemente de como estiverem as contas do país. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações. Pelos cálculos do autor da proposta, o fundo poderia ter garantido um valor extra de R$ 35 bilhões nos últimos 10 anos.

“Se tem algo que pode tirar o Brasil da crise é a ciência, tecnologia e inovação. Nós sonhamos com isso há anos. Essa aprovação é um marco para a ciência. A gente vai poder garantir não só o recurso, mas também a regularidade do recurso. É um sonho de todas as universidades, dos pesquisadores e da indústria brasileira”, comemorou Izalci, logo após a votação.

Responsável por custear uma grande parcela da geração de conhecimento no país, o FNDCT tinha reservado este ano R$ 5,2 bilhões, de acordo com o que está definido na Lei Orçamentária Anual. Mas a cifra real que foi liberada pelo governo aos pesquisadores representa apenas 12% do valor: R$ 600 milhões, o que representa um corte de 88%.

Na avaliação de pesquisadores, o valor não é suficiente para manter funcionando as atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação, que são importantes, inclusive, no combate à pandemia, como o desenvolvimento de máquinas, procedimentos, medicamentos e vacinas.

“Estamos atravessando talvez a maior crise sanitária da história do país, sem um horizonte para a cura da doença, sem perspectiva de vacina”, ressaltou o relator Otto Alencar (PSD-BA). “Portanto, fortalecer a ciência e a pesquisa é fundamental nesse momento, para que esse recurso represente avanços e possa preservar vidas.”
Importância para o Brasil

Nos últimos meses, a mobilização a favor do projeto uniu entidades científicas de todo o país, que consideram o fundo essencial. Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão as pesquisas, por exemplo, que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

“O passado do FNDCT garante sua importância. No presente, com esse momento de crise que estamos vivendo a liberação do FNDCT é essencial. E é importante para o futuro, para que a gente espere um país onde a ciência e tecnologia avancem e contribuam para a melhoria da economia, para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades”, frisou o físico Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A entidade faz parte da campanha pela Liberação Total dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O bloqueio de recursos no fundo relacionado à ciência e à tecnologia acontece por aqui há bastante tempo. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal. Apesar dos cortes não terem sido feitos em 2010 e 2012, entre 2006 e 2019, R$ 21 bilhões foram contingenciados, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões que deveriam ser destinados pelos Fundos Setoriais. Em 2018, o fundo bateu a marca de 71% de seus recursos destinados a outros fins. Neste ano, o valor chegou a 88%.




Fonte: Brasil 61

Maioria dos prefeitos médicos teve bom desempenho contra Covid-19

Durante as eleições, 276 dos mais de cinco mil prefeitos brasileiros declararam à Justiça Eleitoral que são médicos. Por mais que a profissão possa ter sido importante para conseguir alguns votos, para a maioria dos eleitores o dado era apenas um de vários elementos a serem analisados na hora de escolher seu candidato. Neste ano, o gestor ser formado em medicina aumentou de importância, na medida que o novo coronavírus começou a se espalhar pelo Brasil.

O estudante Ivan da Silva Miranda é morador de Chapadinha, no Maranhão, cidade que tem um prefeito médico. “Esperamos que uma cidade governada por um médico cuide bem da saúde da população. É o que os médicos juram fazer antes de exercer a profissão”, resume o estudante.

Eleições Municipais: Comícios e eventos com aglomerações podem ser proibidos

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral

A responsabilidade se tornou ainda maior no começo de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que é responsabilidade dos prefeitos e governadores decidir quais serão as providências a serem tomadas contra a proliferação do vírus.

“Os municípios têm a prerrogativa de deliberar quais setores da economia vão poder abrir, bares e restaurantes, se vai liberar a prática de atividades esportivas e o acesso aos parques, por exemplo”, explica Karlos Gad Gomes, advogado especialista em gestão e direito público. “Isso faz com que os municípios não tenham que esperar decisões do governo federal para tomar medidas contra o coronavírus”, pontua.

Para saber se ter um prefeito médico realmente está fazendo diferença no combate à Covid-19, o portal Brasil 61 fez o cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram onde há prefeitos médicos, e os números da Covid-19 divulgados pelas prefeituras e secretarias estaduais de saúde. De acordo com os números, dos 276 municípios governados por médicos, 210 registram taxas de mortalidade pelo coronavírus inferiores à média nacional, que é de 3,3%. Além disso, 202 têm uma incidência da doença menor do que o número referente a todo Brasil, que é de 1.444 casos confirmados a cada 100 mil habitantes. No número de mortes em relação ao número de habitantes, 233 dos 276 municípios governados por médicos tiveram resultados melhores do que o número nacional.

Vale ressaltar que só são contabilizados os casos confirmados, ou seja, pessoas que fizeram testes. Isso pode diminuir nos dados o número de casos no interior. Também pode influenciar os dados o fato de existirem muito mais municípios pequenos do que municípios grandes. Nos menores, é natural que haja menor propagação da Covid-19. Também não entraram na pesquisa prefeitos que, apesar de médicos, não declararam a profissão à justiça eleitoral. Alguns podem ter se declarado como servidores públicos, por exemplo.
Reação rápida

Um dos municípios da lista é Chapadinha, no Maranhão. Por lá, dos 2.571 casos confirmados, 43 resultaram em morte - taxa de mortalidade de 1,6%. Para se ter uma ideia, no Brasil 3,3% dos pacientes com Covid-19 acabam morrendo - mais do que o dobro do índice registrado em Chapadinha. A cidade é governada pelo médico Magno Bacelar Nunes (PV), formado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Segundo o prefeito, o fato de ser médico fez com que ele preparasse uma resposta rápida contra a doença.

“Nós fizemos o controle de perto da doença, de forma muito rígida, principalmente no período inicial da pandemia. Mantivemos o comércio 100% fechado em três meses. Criamos barreiras sanitárias na entrada e saída da cidade. Estruturamos o município para o combate”, explica.

Logo quando os primeiros casos apareceram, o município também separou os doentes com Covid-19 em um único hospital. Além disso, o prefeito ressalta que a cidade só recomenda tratamentos e drogas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Importância da testagem

Em Alagoinhas, na Bahia, a situação é parecida. Apesar de ter incidência semelhante à média nacional, a cidade tem menos de metade da letalidade: 1,25% dos pacientes de Covid-19 vai a óbito. O prefeito, Joaquim Neto (PSD), formado pela Escola Bahiana de Medicina, explica que seguiu à risca as recomendações da OMS, com criação de barreiras sanitárias e abertura de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atendimento exclusivo aos pacientes com o novo coronavírus.

Testagem em Alagoinhas (BA). Foto: Roberto Fonseca 

A cidade também está apostando pesado na testagem em massa. “Compramos 45 mil testes”, afirma o prefeito. A compra vai permitir a testagem de mais de um terço da cidade. Joaquim Neto conta que chegou a contrair o vírus e precisou ficar internado. Optou pela rede municipal de saúde. “Pude provar eu mesmo como estava sendo feito o atendimento”. Outra estratégia foi associar a testagem a programas sociais. Durante a entrega de cestas básicas, a equipe da prefeitura aproveitou para testar moradores e recomendar o isolamento para aqueles que estavam contaminados.

Não é regra

Por outro lado, ter um médico como prefeito não é uma receita mágica para se combater a Covid-19. Algumas cidades tiveram péssimos resultados na luta contra o vírus. É o caso de Fortaleza, no Ceará, onde a doença atingiu taxa de mortalidade de 8,6% - o pior número entre todas as capitais brasileiras é mais do que o dobro da taxa de mortalidade brasileira. Os números também são ruins em Jardinópolis (SP) e São Gonçalo (RJ), por exemplo, duas cidades governadas por médicos.

Os dados para esta reportagem foram extraídos do TSE e do site Brasil.io, que organizou uma força-tarefa com 40 voluntários para, diariamente, compilar boletins epidemiológicos das 27 Secretarias Estaduais de Saúde. Os dados mostram que, em todo brasil, apenas 24 cidades ainda não detectaram nenhum caso da Covid-19.

Fonte: Brasil 61

ESTADOS TEM DIFICULDADES PARA COMPRAR MEDICAMENTOS IMPORTADOS

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que os estados têm enfrentado dificuldades na compra internacional de produtos de saúde. A alta demanda no mercado nacional desde o início da pandemia fez com que as gestões estaduais buscassem alternativas fora do Brasil, em países que são pioneiros na exportação de insumos de saúde, como China, Índia e nações membras da União Europeia.

Municípios devem ficar atentos ao desconto mínimo na compra de medicamentos

Em laboratório, antivirais contra Hepatite C conseguem conter Covid-19

Tratamentos experimentais contra covid-19 ganham força no Brasil

Como um dos principais entraves, Lula destaca a forte concorrência na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

“A compra internacional de produtos de saúde não é uma constante no Brasil. A pandemia nos levou com tudo para o mercado exterior. Foram tentadas compras na China, compras na Europa, na Índia. Parte delas fracassaram porque havia uma guerra internacional. Parte das compras, por exemplo, tiveram que parar em Miami e o governo dos Estados Unidos solicitou”, pontua.

As compras internacionais são feitas por meio de licitações e são divididas em quatro grupos principais: medicamentos, suprimentos médicos (ex.: álcool, seringa, gases, reagentes), equipamentos de tecnologia médica (ex.:respiradores, raio-x) e produtos de proteção individual (EPIs). Os principais artigos importados pelo Brasil neste momento são os de tecnologia médica e de proteção individual.

Em reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão apresentou a dificuldade dos estados. O Governo Federal afirmou que irá trabalhar em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e que já disponibilizou um diplomata para auxiliar a destravar as aquisições feitas de outros países.

“No Maranhão tivemos mais sorte porque boa parte dessas compras que foram feitas no exterior não foram feitas pelo estado, foram doações da rede privada, dos empresários maranhenses. Mas o Rio Grande do Sul, por exemplo, está tentando comprar o kit de intubação que está ausente no país inteiro, no Uruguai”, explica Carlos Lula.
Burocracia

Além da alta demanda de vários países por produtos de saúde, a atual taxa de câmbio e o volume das mercadorias são outros empecilhos das compras internacionais.

Na avaliação da professora de economia da PUC-SP e especialista em conjuntura econômica nacional internacional e globalização, Márcia Flaire Pedroza, a burocracia é mais um fator que dificulta a aquisição de insumos e medicamentos de fora do Brasil. Para Pedroza, deveria haver mais flexibilização da documentação exigida.

“Talvez o Ministério da Saúde podia assumir essas aquisições dos estados, em um grupo único, maior, o que propicia obviamente uma melhor negociação. Também o Itamaraty precisaria atuar junto às Câmaras de Comércio Internacional para facilitar o acompanhamento dessas compras e tentar reduzir, nessas negociações, as burocracias existentes principalmente referentes às importações”, pontua.

Para a advogada especialista em comércio exterior, Clarita Maia, o receio de alguns países em desabastecimento interno também é um dos limitadores para as importações de produtos de saúde neste momento de pandemia. “O principal desafio é a disponibilização de produtos médicos no mercado internacional. Por exemplo, a China, no início de abril, colocou a restrição de 150 respiradores por operação de exportação.”
Medicamentos

Em meio a reclamações de estados e municípios da falta de medicamentos e insumos, o Ministério da Saúde anunciou três medidas para mitigar o problema. A primeira frente de atuação é uma cotação junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para compra emergencial no mercado internacional.

Outra ação foi a criação de uma requisição administrativa, que, segundo a pasta, possibilita o atendimento emergencial das demandas de estados e municípios. A terceira medida adotada pelo Ministério da Saúde foi a abertura do processo de pregão via Sistema de Registro de Preços (SRP). A intenção é proporcionar uma economia em escala e possibilitar a adesão de estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

COVID-19: saiba como cuidar da saúde cardiovascular

Dr. Gilberto Narchi

Cirurgião explica que envelhecimento de artérias e veias é um risco a mais em tempos de pandemia do novo coronavírus

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, pessoas acima dos 60 anos ou com problemas cardíacos foram identificadas como algumas pertencentes ao grupo mais afetado pela COVID-19. Entretanto, o envelhecimento já pode representar um risco para as veias e artérias, deixando-as mais rígidas. O cirurgião vascular Dr. Gilberto Narchi Rabahie explica como a diferença de idade pode acontecer e dá dicas para prevenir.

“A diferença básica é a capacidade elástica ou complacência do vaso”, afirma. O vaso mais novo possui maior resistência. Já o mais velho, se torna mais rígido, e quanto mais enrijecido for, maior o será o trabalho do coração para “vencer” a pressão, causando desgaste precoce, do coração e, diretamente, dos vasos.

Segundo o especialista, a falta de controle de diabetes e a hipertensão arterial podem apresentar o enrijecimento precoce das artérias. “Sedentarismo, tabagismo e a ausência de manutenção de peso adequado também contribuem para a diferença de idade”, acrescenta Dr. Gilberto.

Para medir a capacidade da parede arterial, o VOP (Velocidade da Onda de Pulso) é um método que apresenta, de forma não invasiva, a rigidez da parede arterial. “Com o exame, podemos fazer um diagnóstico precoce e com o tratamento adequado, retardarmos a rigidez dos vasos, igualando, por assim dizer, as idades para evitarmos suas complicações”, afirma o cirurgião vascular.

“Não se prevenir e não tratar a rigidez pode ocasionar, precocemente, doenças cardiovasculares como infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral. Além disso, em tempos de COVID -19, manter a saúde cardiovascular em dia representa um risco menor de complicações da doença causada pelo novo coronavírus”, explica o especialista.

Segundo a SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia), para pessoas com doenças cardíacas, por exemplo, a taxa de mortalidade da COVID-19 pode ser três vezes maior em relação à média. Outro fator a ser considerado é o desenvolvimento da SRAG - síndrome respiratória aguda grave. Em pessoas com problemas cardíacos, o desenvolvimento da complicação, após contaminação do novo coronavírus, é mais alto.


Dicas práticas

Para manter a saúde cardiovascular em dia, o Dr. Gilberto recomenda prevenir doenças como diabete e hipertensão, que podem ocasionar o envelhecimento precoce das artérias e colocar o indivíduo o grupo de risco da COVID-19. Praticar atividades físicas e manter os exames de rotina atualizados são maneiras de evitar complicações relacionadas ao coração.

Além disso, manter-se em distanciamento social, lavar bem as mãos e não as colocar no rosto fazem parte das medidas básicas de prevenção contra o novo coronavírus. Para as pessoas que não trabalham em áreas da saúde ou de risco, o uso de máscaras caseiras de tecido, caso precise sair de casa, é uma barreira a mais para evitar o contágio.

Vale ressaltar que sintomas como febre alta, tosse e falta de ar são alguns dos principais da COVID-19. Além disso, perda de olfato, paladar e cansaço constante também podem ser indícios da doença causada pelo novo coronavírus e precisam ser acompanhados por atendimento médico.

Sobre Dr. Gilberto Narchi Rabahie

Formado em Medicina pela Faculdade de Medicina do ABC, Dr. Gilberto Narchi possui Pós Graduação em Pesquisa pela Universidade da Califórnia, em San Francisco – UCSF, além de ser especialista em Cirurgia Vascular pela Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular e Endovascular. Também é membro da Sociedade Americana de Cirurgia Vascular e da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular e Endovascular. Atualmente, é cirurgião vascular do Hospital do Coração em São Paulo.