Em uma audiência marcada por intensos debates e embates políticos, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, compareceu no dia 30 de abril de 2025 a uma sessão conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo: prestar esclarecimentos sobre a execução da Lei Rouanet, o papel dos Comitês de Cultura e os gastos públicos no Carnaval da Bahia deste ano, evento que contou com sua controversa participação como artista.
A audiência pública, convocada por requerimento de deputados da oposição, como Carlos Jordy, Júnior Amaral, Márcio Gerry e Nicolas Ferreira, girou em torno de questionamentos sobre possível uso político da máquina cultural, transparência na aplicação de recursos federais e conflito de interesses da ministra, que também é cantora e figura reconhecida nas festividades populares do país.
Reconstrução do Ministério e defesa das políticas culturais
Em sua exposição inicial, a ministra destacou o trabalho de reconstrução institucional do Ministério da Cultura, extinto como pasta autônoma durante o governo anterior e reerguido na atual gestão. Menezes criticou o desmonte das políticas culturais promovido entre 2019 e 2022, período em que o ministério foi rebaixado a uma secretaria vinculada ao Turismo.
“O ministério era inexistente, passeava pela Esplanada entre Cidadania e Turismo, sem recursos e sem profissionais, destruindo as políticas culturais construídas ao longo de décadas”, afirmou a ministra.
Ela também ressaltou a importância das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo — ambas aprovadas com protagonismo do Congresso — que, segundo ela, evitaram um colapso econômico do setor cultural durante a pandemia.
Lei Rouanet no centro do debate
O principal foco da audiência foi a Lei Rouanet, mecanismo de incentivo fiscal que permite a empresas e pessoas físicas deduzirem impostos em troca de investimento em projetos culturais. A oposição acusou a pasta de promover privilégios e falta de critérios na aprovação dos projetos.
Em resposta, a ministra esclareceu que a Rouanet não consome recursos destinados a outras áreas sociais, como saúde ou educação, por se tratar de renúncia fiscal autorizada por lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Os valores autorizados foram de R$ 2,3 bilhões em 2023 e R$ 3 bilhões em 2024, com previsão de ampliação em 2025.
“Não é o dinheiro da cultura que tira dinheiro da saúde. Essa lógica ignora o papel da cultura na economia, na cidadania e na diversidade do Brasil”, rebateu Menezes.
Ela também pontuou que não há indícios de irregularidades nas prestações de contas da lei em sua gestão ou em governos anteriores, citando inclusive a ausência de denúncias formais em CPIs instauradas nos últimos anos.
Carnaval da Bahia e suposta autopromoção
Um dos pontos mais sensíveis da audiência foi a atuação da ministra como artista durante o Carnaval da Bahia de 2025. Deputados questionaram se haveria conflito de interesses ou uso da visibilidade institucional para benefício pessoal.
A ministra foi taxativa: “Não recebi cachê público, não atuei como contratada da União nem de qualquer entidade vinculada ao governo federal”, afirmou, acrescentando que participou do evento apenas como convidada de trios elétricos privados.
Sobre os contratos de financiamento cultural relacionados ao Carnaval, Menezes explicou que todos os processos foram intermediados por empresas de produção artística, com análises jurídicas prévias e critérios técnicos de diversidade cultural e alcance de público. Destacou ainda que o Comitê de Ética da Presidência, responsável por avaliar a legalidade das ações ministeriais, já emitiu parecer favorável à sua conduta — com relatores indicados na gestão anterior, o que, segundo ela, afasta qualquer suspeita de parcialidade.
Comitês de Cultura e descentralização
Outro tema discutido foi a atuação dos Comitês de Cultura, criados para promover o protagonismo local na elaboração de políticas públicas. A ministra informou que mais de 400 comitês municipais foram formados, com participação de artistas, gestores e sociedade civil.
Esses comitês operam com orçamento destinado à formação técnica, microprojetos e apoio a redes culturais regionais, sempre sob auditoria da Controladoria-Geral da União e dos tribunais de contas estaduais.
“Essa descentralização é a única forma de tornar o incentivo cultural acessível a regiões historicamente marginalizadas das políticas públicas.”
Comparações orçamentárias e papel estratégico da cultura
Durante os debates, parlamentares oposicionistas argumentaram que o orçamento da cultura seria desproporcional em comparação com outras áreas prioritárias. A ministra rebateu com dados:
Plano Safra 2023: R$ 700 bilhões
Orçamento direto da Cultura: R$ 15 bilhões
Saúde: aumento de 40% sem redução no orçamento cultural
Ela defendeu que o investimento em cultura tem retorno econômico expressivo, impactando diretamente o setor de turismo, o consumo interno e a geração de empregos, especialmente entre jovens e comunidades vulneráveis.
Transparência e parcerias internacionais
Sobre os contratos com organismos internacionais como a OEI, ONU, OPAS e IICA, a ministra informou que todos seguem normas de dispensa de licitação, conforme a legislação brasileira para acordos com entidades multilaterais. Os principais contratos em vigência foram, segundo ela, firmados durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Ela ainda anunciou medidas de transparência e controle, incluindo:
Publicação semestral de relatórios orçamentários detalhados
Lançamento de uma plataforma digital com todos os contratos firmados
Audiências públicas regionais com participação da sociedade civil
Perspectivas para 2025
A ministra encerrou sua fala apresentando as metas estratégicas da pasta para o próximo biênio: Consolidação do Sistema Nacional de Economia Criativa
Expansão do Programa Cultura Viva
Criação de editais específicos para pequenas empresas culturais
No centro da discussão, permanece a tensão entre a visão da cultura como direito e vetor de desenvolvimento e a crítica da oposição, que vê risco de aparelhamento político e uso eleitoreiro de recursos públicos.
Resta ao Parlamento, agora, exercer sua função fiscalizatória com rigor e à sociedade, cobrar a transparência e os resultados prometidos. A cultura, afinal, é também um campo de disputas — não apenas simbólicas, mas estruturais.
Expansão do Programa Cultura Viva
Criação de editais específicos para pequenas empresas culturais
Todas essas ações, segundo a ministra, estão fundamentadas em estudos técnicos e serão enviadas ao Congresso como propostas de política de Estado. A audiência evidenciou a complexidade do debate sobre financiamento da cultura no Brasil. Enquanto a oposição prometeu continuar fiscalizando de perto os gastos da pasta, parlamentares da base destacaram a robustez técnica das informações apresentadas pela ministra.
No centro da discussão, permanece a tensão entre a visão da cultura como direito e vetor de desenvolvimento e a crítica da oposição, que vê risco de aparelhamento político e uso eleitoreiro de recursos públicos.
Resta ao Parlamento, agora, exercer sua função fiscalizatória com rigor e à sociedade, cobrar a transparência e os resultados prometidos. A cultura, afinal, é também um campo de disputas — não apenas simbólicas, mas estruturais.
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