ESTADOS TEM DIFICULDADES PARA COMPRAR MEDICAMENTOS IMPORTADOS

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que os estados têm enfrentado dificuldades na compra internacional de produtos de saúde. A alta demanda no mercado nacional desde o início da pandemia fez com que as gestões estaduais buscassem alternativas fora do Brasil, em países que são pioneiros na exportação de insumos de saúde, como China, Índia e nações membras da União Europeia.

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Como um dos principais entraves, Lula destaca a forte concorrência na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

“A compra internacional de produtos de saúde não é uma constante no Brasil. A pandemia nos levou com tudo para o mercado exterior. Foram tentadas compras na China, compras na Europa, na Índia. Parte delas fracassaram porque havia uma guerra internacional. Parte das compras, por exemplo, tiveram que parar em Miami e o governo dos Estados Unidos solicitou”, pontua.

As compras internacionais são feitas por meio de licitações e são divididas em quatro grupos principais: medicamentos, suprimentos médicos (ex.: álcool, seringa, gases, reagentes), equipamentos de tecnologia médica (ex.:respiradores, raio-x) e produtos de proteção individual (EPIs). Os principais artigos importados pelo Brasil neste momento são os de tecnologia médica e de proteção individual.

Em reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão apresentou a dificuldade dos estados. O Governo Federal afirmou que irá trabalhar em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e que já disponibilizou um diplomata para auxiliar a destravar as aquisições feitas de outros países.

“No Maranhão tivemos mais sorte porque boa parte dessas compras que foram feitas no exterior não foram feitas pelo estado, foram doações da rede privada, dos empresários maranhenses. Mas o Rio Grande do Sul, por exemplo, está tentando comprar o kit de intubação que está ausente no país inteiro, no Uruguai”, explica Carlos Lula.
Burocracia

Além da alta demanda de vários países por produtos de saúde, a atual taxa de câmbio e o volume das mercadorias são outros empecilhos das compras internacionais.

Na avaliação da professora de economia da PUC-SP e especialista em conjuntura econômica nacional internacional e globalização, Márcia Flaire Pedroza, a burocracia é mais um fator que dificulta a aquisição de insumos e medicamentos de fora do Brasil. Para Pedroza, deveria haver mais flexibilização da documentação exigida.

“Talvez o Ministério da Saúde podia assumir essas aquisições dos estados, em um grupo único, maior, o que propicia obviamente uma melhor negociação. Também o Itamaraty precisaria atuar junto às Câmaras de Comércio Internacional para facilitar o acompanhamento dessas compras e tentar reduzir, nessas negociações, as burocracias existentes principalmente referentes às importações”, pontua.

Para a advogada especialista em comércio exterior, Clarita Maia, o receio de alguns países em desabastecimento interno também é um dos limitadores para as importações de produtos de saúde neste momento de pandemia. “O principal desafio é a disponibilização de produtos médicos no mercado internacional. Por exemplo, a China, no início de abril, colocou a restrição de 150 respiradores por operação de exportação.”
Medicamentos

Em meio a reclamações de estados e municípios da falta de medicamentos e insumos, o Ministério da Saúde anunciou três medidas para mitigar o problema. A primeira frente de atuação é uma cotação junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para compra emergencial no mercado internacional.

Outra ação foi a criação de uma requisição administrativa, que, segundo a pasta, possibilita o atendimento emergencial das demandas de estados e municípios. A terceira medida adotada pelo Ministério da Saúde foi a abertura do processo de pregão via Sistema de Registro de Preços (SRP). A intenção é proporcionar uma economia em escala e possibilitar a adesão de estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

O número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, já pode ser acompanhado online. Os dados estão presentes no site servicos.mte.gov.br/bem. Lá também o empregador e o empregado podem tirar dúvidas sobre a Medida Provisória 936, que possibilita às empresas a oportunidade de reduzir a jornada de trabalho, bem como o salário, ou suspender o contrato do mesmo temporariamente.

O governo será responsável por pagar parte desta perda salarial e, em contrapartida, garantir a estabilidade do trabalhador.

O BEm é custeado com recursos da União e pago aos trabalhadores independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. O investimento do programa pode chegar a mais de R$ 51 bilhões.

A MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda autoriza a redução da jornada de trabalho em percentuais de 25, 50 e 70% por até 90 dias, ou ainda a suspensão do contrato por acordo individual ou coletivo pelo prazo de até 60 dias. Os acordos precisam ser celebrados junto ao sindicato da categoria e comunicados ao Ministério da Economia.

Segundo Bruno Bianco, Secretário Especial da Previdência e do Trabalho, o cálculo do benefício emergencial é feito em cima do seguro desemprego, mas isso não altera os direitos do trabalhador.

“O benefício é pago como se paga o Seguro Desemprego, mas não é um benefício de Seguro Desemprego. A pessoa que recebe esse benefício, diante de um acordo celebrado com seu empregador, não precisará devolver esse valor. Esse valor não será descontado numa eventual demissão. Portanto, numa eventual demissão, o trabalhador receberá 100% do seu Seguro Desemprego, quando a ele fizer jus”, ressaltou o secretário.

A diferença do salário será paga pelo governo baseado no que ele teria direito em termos de seguro desemprego. Em um caso hipotético, se o corte da jornada de trabalho for de 50%, há a redução de 50% do salário. Assim, metade do salário será paga pelo empregador e, além disso, ele terá direito a 50% daquilo que seria destinado a ele como uma parcela do seguro desemprego.

As empresas que celebrarem tais acordos deverão manter os empregados pelo dobro de tempo em que os contratos estiveram suspensos ou com redução de carga horária, como uma medida de estabilidade no emprego. Além disso, os empregadores precisam manter todos os benefícios, como explica Richard Domingos, diretor executivo da Consultoria Contábil Confirp.

“A suspensão temporária do contrato de trabalho não elimina a necessidade de o empregador pagar os benefícios que vinha pagando, ou seja, assistência médica, cesta básica, vale alimentação. Aquele empregador que suspender temporariamente os contratos de seus empregados tem de continuar pagando os benefícios dele”, destacou.

A projeção do Ministério da Economia é de que o programa irá preservar até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.