"Famílias Fortes" beneficia 30 famílias da Zona Norte de São Paulo

Famílias Fortes beneficia 30 famílias da Zona Norte de São Paulo

Representantes do ministério e da sociedade
 civil celebram a implementação do programa

Nesta segunda-feira (2), o MMFDH firmou parceria com a Aliança de Misericórdia, que irá executar as ações do programa entre a população em situação de vulnerabilidade

Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Associação Aliança da Misericórdia irá promover o fortalecimento de vínculos de 30 famílias em situação de vulnerabilidade da Zona Norte de São Paulo (SP). Nesta segunda-feira (2), um Acordo de Cooperação (AC) foi assinado para a implementação do Programa Famílias Fortes. O objetivo é prevenir comportamentos de risco, favorecendo o bem-estar de pais e filhos e a construção de resiliência familiar.

“Celebrar o acordo com a Aliança da Misericórdia é demonstrar que o Famílias Fortes pode chegar a todos por meio das instituições que desejem promovê-las. No caso, a região atinge 3,5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. Quisemos prestigiar a iniciativa, especialmente porque se dirige aos mais necessitados. O programa poderá também prevenir comportamentos de risco, abrindo caminho para a erradicação da pobreza”, reforçou a secretária nacional da Família do MMFDH, Angela Gandra.

Diretora institucional da Aliança de Misericórdia, Bia Hauptmann ressalta que a política pública vai complementar as ações já desenvolvidas pela associação com foco na promoção do bem-estar dos moradores dos bairros Jardim Botuquara e Arvão.

“O programa traz qualificação técnica ao trabalho já realizado por nós com famílias em situação de alta vulnerabilidade e terá, prioritariamente, o objetivo de fortalecimento dos vínculos familiares, a diminuição da evasão escolar e trabalhará uma questão muito recorrente que é a gravidez precoce e o acesso a drogas ilícitas e álcool”, destacou.

Conheça o programa

SAIBA MAIS

Foco na Aula: Projeto estabelece gravação das aulas em escolas estaduais

Deputada Letícia Aguiar - PSL

Programa proposto pela deputada Leticia Aguiar prevê instalação de câmeras nas salas de aula


A presença da tecnologia de monitoramento e segurança já faz parte da rotina dos brasileiros, câmeras estão em todos os lugares, mas nem sempre onde deveriam estar: as escolas estaduais por exemplo, cresce a cada dia o número de invasões e crimes nas escolas pertencentes ao governo do estado.

Por isso, a deputada estadual Leticia Aguiar apresentou o Projeto de Lei 506/20, que institui o Programa “Foco na Aula”, que prevê a instalação de câmeras nas salas de aulas das escolas estaduais.

O projeto vai além da questão da segurança patrimonial, visa também a proteção do estado, dos professores e dos alunos, a tranquilidade dos pais, a melhoria do ensino, e os direitos de todos os envolvidos no processo educacional.

Segundo a deputada Leticia Aguiar, autora do projeto, a presença da câmera em sala de aula será de vital importância para todos: “A adoção de câmeras de segurança dentro das salas garante a liberdade de Ensino, inibe atos de vandalismo e de violência, o conteúdo gravado poderá ser disponibilizado aos alunos que tenham se ausentado ou para reforço escolar, contribui para que pais, mães e responsáveis possam evitar a exibição de conteúdos inadequados, de doutrinação ideológica e ou político-partidária, garantindo a neutralidade no ambiente escolar e melhorando a qualidade do Ensino” disse a parlamentar.

Segundo o projeto Foco na Escola as câmeras deverão estar posicionadas de modo a captar as aulas na íntegra, inclusive com o conteúdo escrito na lousa, sempre preservando a imagem dos estudantes: “Estou convencida de que será possível disponibilizar aos alunos ausentes, de forma justificada, e àqueles que precisarem dirimir as dúvidas, o conteúdo da aula, garantindo a universalização das disciplinas”, concluiu a deputada Leticia Aguiar.

Segundo a legislação, o direito de gravar as aulas para que alunos e responsáveis possam acompanhar e revisar o conteúdo programático ministrado, já existe.

O parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, ressalta que: “é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”. Segundo o artigo 70 do ECA: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaças ou violação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes”.

Violência contra os Professores

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela APEOESP, indica que cinco em cada dez professores da rede de escolas estaduais já sofreram algum tipo de violência nas dependências das escolas em que lecionam. Esse número era de 51% em 2017 e de 44% em 2014, o que demonstra uma crescente. A pesquisa ouviu 701 professores em todo o estado de São Paulo, entre setembro e outubro de 2019.

“Minha intenção é proteger a todos na sala de aula, este projeto se preocupou em garantir a preservação de imagem do professor, uma vez que não há divulgação do conteúdo gravado, salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, o que é totalmente plausível em qualquer setor da sociedade”, declarou a deputada Leticia Aguiar.

Ainda segundo a parlamentar, em todo e qualquer estabelecimento, seja para segurança dos funcionários ou dos usuários dos serviços público ou privado, é permitido possuir sistema de gravação, que, em caso de necessidade, pode ser requerido pelas autoridades: “Aliás, em um ambiente que, muitas vezes, beira o caos, as câmeras servem para proteção do próprio docente. São comuns, infelizmente, casos que ganham repercussão na mídia, de alunos agredindo professores dentro de sala de aula”, concluiu a deputada autora do projeto.

PROJETO DE LEI PROÍBE CONTINGENCIAMENTO EM VERBAS PARA A CIÊNCIA NO BRASIL

O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (13), com apenas um voto negativo, Projeto de Lei Complementar 145/2020 que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), tem o objetivo de garantir a continuidade de pesquisas estratégicas independentemente de como estiverem as contas do país. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações. Pelos cálculos do autor da proposta, o fundo poderia ter garantido um valor extra de R$ 35 bilhões nos últimos 10 anos.

“Se tem algo que pode tirar o Brasil da crise é a ciência, tecnologia e inovação. Nós sonhamos com isso há anos. Essa aprovação é um marco para a ciência. A gente vai poder garantir não só o recurso, mas também a regularidade do recurso. É um sonho de todas as universidades, dos pesquisadores e da indústria brasileira”, comemorou Izalci, logo após a votação.

Responsável por custear uma grande parcela da geração de conhecimento no país, o FNDCT tinha reservado este ano R$ 5,2 bilhões, de acordo com o que está definido na Lei Orçamentária Anual. Mas a cifra real que foi liberada pelo governo aos pesquisadores representa apenas 12% do valor: R$ 600 milhões, o que representa um corte de 88%.

Na avaliação de pesquisadores, o valor não é suficiente para manter funcionando as atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação, que são importantes, inclusive, no combate à pandemia, como o desenvolvimento de máquinas, procedimentos, medicamentos e vacinas.

“Estamos atravessando talvez a maior crise sanitária da história do país, sem um horizonte para a cura da doença, sem perspectiva de vacina”, ressaltou o relator Otto Alencar (PSD-BA). “Portanto, fortalecer a ciência e a pesquisa é fundamental nesse momento, para que esse recurso represente avanços e possa preservar vidas.”
Importância para o Brasil

Nos últimos meses, a mobilização a favor do projeto uniu entidades científicas de todo o país, que consideram o fundo essencial. Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão as pesquisas, por exemplo, que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

“O passado do FNDCT garante sua importância. No presente, com esse momento de crise que estamos vivendo a liberação do FNDCT é essencial. E é importante para o futuro, para que a gente espere um país onde a ciência e tecnologia avancem e contribuam para a melhoria da economia, para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades”, frisou o físico Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A entidade faz parte da campanha pela Liberação Total dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O bloqueio de recursos no fundo relacionado à ciência e à tecnologia acontece por aqui há bastante tempo. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal. Apesar dos cortes não terem sido feitos em 2010 e 2012, entre 2006 e 2019, R$ 21 bilhões foram contingenciados, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões que deveriam ser destinados pelos Fundos Setoriais. Em 2018, o fundo bateu a marca de 71% de seus recursos destinados a outros fins. Neste ano, o valor chegou a 88%.




Fonte: Brasil 61

ESTADOS TEM DIFICULDADES PARA COMPRAR MEDICAMENTOS IMPORTADOS

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que os estados têm enfrentado dificuldades na compra internacional de produtos de saúde. A alta demanda no mercado nacional desde o início da pandemia fez com que as gestões estaduais buscassem alternativas fora do Brasil, em países que são pioneiros na exportação de insumos de saúde, como China, Índia e nações membras da União Europeia.

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Como um dos principais entraves, Lula destaca a forte concorrência na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

“A compra internacional de produtos de saúde não é uma constante no Brasil. A pandemia nos levou com tudo para o mercado exterior. Foram tentadas compras na China, compras na Europa, na Índia. Parte delas fracassaram porque havia uma guerra internacional. Parte das compras, por exemplo, tiveram que parar em Miami e o governo dos Estados Unidos solicitou”, pontua.

As compras internacionais são feitas por meio de licitações e são divididas em quatro grupos principais: medicamentos, suprimentos médicos (ex.: álcool, seringa, gases, reagentes), equipamentos de tecnologia médica (ex.:respiradores, raio-x) e produtos de proteção individual (EPIs). Os principais artigos importados pelo Brasil neste momento são os de tecnologia médica e de proteção individual.

Em reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão apresentou a dificuldade dos estados. O Governo Federal afirmou que irá trabalhar em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e que já disponibilizou um diplomata para auxiliar a destravar as aquisições feitas de outros países.

“No Maranhão tivemos mais sorte porque boa parte dessas compras que foram feitas no exterior não foram feitas pelo estado, foram doações da rede privada, dos empresários maranhenses. Mas o Rio Grande do Sul, por exemplo, está tentando comprar o kit de intubação que está ausente no país inteiro, no Uruguai”, explica Carlos Lula.
Burocracia

Além da alta demanda de vários países por produtos de saúde, a atual taxa de câmbio e o volume das mercadorias são outros empecilhos das compras internacionais.

Na avaliação da professora de economia da PUC-SP e especialista em conjuntura econômica nacional internacional e globalização, Márcia Flaire Pedroza, a burocracia é mais um fator que dificulta a aquisição de insumos e medicamentos de fora do Brasil. Para Pedroza, deveria haver mais flexibilização da documentação exigida.

“Talvez o Ministério da Saúde podia assumir essas aquisições dos estados, em um grupo único, maior, o que propicia obviamente uma melhor negociação. Também o Itamaraty precisaria atuar junto às Câmaras de Comércio Internacional para facilitar o acompanhamento dessas compras e tentar reduzir, nessas negociações, as burocracias existentes principalmente referentes às importações”, pontua.

Para a advogada especialista em comércio exterior, Clarita Maia, o receio de alguns países em desabastecimento interno também é um dos limitadores para as importações de produtos de saúde neste momento de pandemia. “O principal desafio é a disponibilização de produtos médicos no mercado internacional. Por exemplo, a China, no início de abril, colocou a restrição de 150 respiradores por operação de exportação.”
Medicamentos

Em meio a reclamações de estados e municípios da falta de medicamentos e insumos, o Ministério da Saúde anunciou três medidas para mitigar o problema. A primeira frente de atuação é uma cotação junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para compra emergencial no mercado internacional.

Outra ação foi a criação de uma requisição administrativa, que, segundo a pasta, possibilita o atendimento emergencial das demandas de estados e municípios. A terceira medida adotada pelo Ministério da Saúde foi a abertura do processo de pregão via Sistema de Registro de Preços (SRP). A intenção é proporcionar uma economia em escala e possibilitar a adesão de estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

Governo permite que multas aplicadas a fornecedores sejam adiadas e parceladas

Empresas que fornecem produtos ou serviços para o Governo Federal e possuem multas a pagar agora vão poder parcelar ou adiar o pagamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial em uma Instrução Normativa do Ministério da Economia. O objetivo é diminuir o impacto da crise do novo coronavírus sobre as empresas.

Os fornecedores podem pedir que as multas sejam suspensas e voltem a ser cobradas até 60 dias depois do término do estado de emergência decretado pelo governo federal. O empresário também vai poder optar por parcelar parte ou todo o débito em até 12 parcelas, desde que cada uma delas não seja menor do que R$ 500. O valor das parcelas será corrigido a cada mês de acordo com a taxa Selic. “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou em nota Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.

A advogada especialista em direito administrativo e tributário, Beatriz Sena, explica que a regra não deve causar dano aos cofres públicos, mas que pode ajudar no pagamento de multas que, de outra forma, não seriam pagas.

“Essa medida também pode trazer alguns recursos para os cofres federais, porque condiciona o parcelamento a desistência de recursos administrativos e de ações judiciais nas quais estejam sendo discutidos os débitos. Ou seja, ela permite que se encerre uma discussão muito longa, sobre a necessidade de uma multa, para que a União e fornecedores entrem em acordo e o pagamento seja feito de forma parcelada”, explica.

A norma interna também prevê um afrouxamento de cobranças consideradas pequenas. Renato Fenili, secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, explica que multas menores do que mil reais vão deixar de ser inscritas na dívida ativa.

“Quando for uma multa menor do que mil reais, não se procede no processo de cobrança imediatamente. Deixa-se registrado esse débito pelo prazo prescricional de 5 anos. Se nesse prazo o mesmo devedor tiver uma nova multa, soma-se essa nova multa com aquelas não prescritas”, explica.

Outra possibilidade firmada pela Instrução Normativa foi a compensação dos débitos a partir de créditos de contratos com o órgão que emitiu a multa. Isso pode ser feito quando uma mesma empresa tem dois contratos com o mesmo órgão do governo. Nesse caso, o valor da multa é descontado do valor que a empresa iria receber pela outra venda.

Em 2019, o governo federal aplicou mais de 10 mil multas em fornecedores, num total de R$ 0,7 bilhão.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo paga cerca de R$ 48 bilhões de reais em contratos de bens, serviços e obras. São cerca de 103 mil processos de compra. Quase metade, 47 mil, são feitos com micro e pequenas empresas, representando cerca de R$ 7,5 milhões.
Adiamento de tributos

No mês passado, o governo também decidiu aumentar o prazo de pagamento de impostos de empresas inscritas no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). Os tributos com vencimento em maio podem ser pagos até agosto. Aquelas que venciam em junho, passam para outubro. E os impostos com data de vencimento em julho podem ser pagos até dezembro. O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional também foi estendido para 180 dias.

Mais cidades da Baixada Santista aderem ao Programa de Escolas Cívico-Militares

Tenente Coimbra

Começou com Santos, mas se estendeu. No total, quatro cidades só da Baixada Santista, entre outras no estado, solicitaram a inclusão no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do governo federal, cujo prazo de adesão foi encerrado nesta sexta-feira (11). Em todas essas, o processo contou com o apoio e intermediação do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL), que preside em São Paulo a Frente Parlamentar para a Criação das Escolas Militares no Estado de São Paulo.

Santos, São Vicente, Guarujá e Mongaguá encaminharam o pedido à proposta que prevê a participação de militares da reserva (membros das Forças Armadas) em atividades administrativas das unidades escolares. “Eu e minha equipe nos dedicamos plenamente nestes últimos dias para esclarecer dúvidas e informar aos interessados sobre os procedimentos e as vantagens de se ter uma escola neste formato. Tanto a Educação quanto a Segurança são beneficiadas nos locais que contam com estas instituições”, avaliou o Tenente Coimbra.

O parlamentar defende a implantação das escolas cívico-militares desde o início de seu mandato, quando solicitou a criação, na Alesp, da Frente Parlamentar, cujo objetivo é estudar a melhor forma de implementar o modelo e apresentá-lo aos municípios paulistas. “Com as escolas cívico-militares, poderemos oferecer educação de qualidade para as crianças e jovens do ensino público. Ficamos muito contentes em colaborar com as prefeituras para que pudessem se inserir neste programa federal”, afirma Coimbra.

Nesse modelo, a qualidade do ensino é comprovada em altas notas obtidas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Enquanto nas escolas tradicionais, a média é de 4,94, nos colégios militares o índice chega a 6,99. Além disso, das vinte melhores escolas públicas do país, quatro são militares.

O prazo para a adesão dos municípios ao Programa de Escolas Cívico-Militares se encerrou nesta sexta-feira, mas o deputado recorda que as cidades que quiserem contar com o modelo ainda podem entrar em contato com ele e sua equipe pelos e-mails gabinete@tenentecoimbra.com.br ou tenentecoimbra@al.sp.gov.br ou por meio do telefone (11) 3886-6776.

“Nosso gabinete está à disposição e vamos avaliar cada caso para poder apontar a melhor forma de expandir as escolas militares e, assim, auxiliar ainda mais crianças, jovens e famílias pelo estado”, pontua o parlamentar.

Vítimas da tragédia de Brumadinho podem perder Bolsa Família

BRUMADINHO: Pagamento de auxílio da Vale pode deixar beneficiários sem Bolsa Família na cidade.

Famílias passariam a receber mais do que o estabelecido para o pagamento do programa.

Um ofício enviado pelo Ministério da Cidadania para a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, informa que famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família e foram atingidas pelo desastre da barragem da Vale podem ficar sem o auxílio do Governo para os próximos meses.

Segundo o documento, algumas famílias podem ter ultrapassado a renda limite para o recebimento do programa, por conta do pagamento emergencial temporário que foi pago pela Vale às vítimas.

As indenizações pagas pela mineradora variam de R$250 a R$ 1000. Pelos dados apresentados pela prefeitura de Brumadinho, aproximadamente 1.600 famílias poderão perder o Bolsa Família, caso o corte ocorra.

O estabelecido, de acordo com o Ministério da Cidadania, é que o Bolsa Família seja pago a famílias com renda per capita mensal entre R$85 e R$ 170.
Avimar de Melo (PV) é prefeito de Brumadinho e afirmou que está buscando ajuda de senadores e deputados federais mineiros para impedir com que o corte ocorra.

O auxílio pago pela Vale é direcionado para todas as pessoas que moravam em Brumadinho e viviam até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba, de Brumadinho à cidade de Pompéu, no dia em que a barragem rompeu. A tragédia destruiu a cidade, matando ao menos 240 pessoas. Outras 30 seguem desaparecidas desde o dia do acidente.

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