PROJETO DE LEI PROÍBE CONTINGENCIAMENTO EM VERBAS PARA A CIÊNCIA NO BRASIL

O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (13), com apenas um voto negativo, Projeto de Lei Complementar 145/2020 que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), tem o objetivo de garantir a continuidade de pesquisas estratégicas independentemente de como estiverem as contas do país. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações. Pelos cálculos do autor da proposta, o fundo poderia ter garantido um valor extra de R$ 35 bilhões nos últimos 10 anos.

“Se tem algo que pode tirar o Brasil da crise é a ciência, tecnologia e inovação. Nós sonhamos com isso há anos. Essa aprovação é um marco para a ciência. A gente vai poder garantir não só o recurso, mas também a regularidade do recurso. É um sonho de todas as universidades, dos pesquisadores e da indústria brasileira”, comemorou Izalci, logo após a votação.

Responsável por custear uma grande parcela da geração de conhecimento no país, o FNDCT tinha reservado este ano R$ 5,2 bilhões, de acordo com o que está definido na Lei Orçamentária Anual. Mas a cifra real que foi liberada pelo governo aos pesquisadores representa apenas 12% do valor: R$ 600 milhões, o que representa um corte de 88%.

Na avaliação de pesquisadores, o valor não é suficiente para manter funcionando as atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação, que são importantes, inclusive, no combate à pandemia, como o desenvolvimento de máquinas, procedimentos, medicamentos e vacinas.

“Estamos atravessando talvez a maior crise sanitária da história do país, sem um horizonte para a cura da doença, sem perspectiva de vacina”, ressaltou o relator Otto Alencar (PSD-BA). “Portanto, fortalecer a ciência e a pesquisa é fundamental nesse momento, para que esse recurso represente avanços e possa preservar vidas.”
Importância para o Brasil

Nos últimos meses, a mobilização a favor do projeto uniu entidades científicas de todo o país, que consideram o fundo essencial. Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão as pesquisas, por exemplo, que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

“O passado do FNDCT garante sua importância. No presente, com esse momento de crise que estamos vivendo a liberação do FNDCT é essencial. E é importante para o futuro, para que a gente espere um país onde a ciência e tecnologia avancem e contribuam para a melhoria da economia, para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades”, frisou o físico Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A entidade faz parte da campanha pela Liberação Total dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O bloqueio de recursos no fundo relacionado à ciência e à tecnologia acontece por aqui há bastante tempo. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal. Apesar dos cortes não terem sido feitos em 2010 e 2012, entre 2006 e 2019, R$ 21 bilhões foram contingenciados, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões que deveriam ser destinados pelos Fundos Setoriais. Em 2018, o fundo bateu a marca de 71% de seus recursos destinados a outros fins. Neste ano, o valor chegou a 88%.




Fonte: Brasil 61

Maioria dos prefeitos médicos teve bom desempenho contra Covid-19

Durante as eleições, 276 dos mais de cinco mil prefeitos brasileiros declararam à Justiça Eleitoral que são médicos. Por mais que a profissão possa ter sido importante para conseguir alguns votos, para a maioria dos eleitores o dado era apenas um de vários elementos a serem analisados na hora de escolher seu candidato. Neste ano, o gestor ser formado em medicina aumentou de importância, na medida que o novo coronavírus começou a se espalhar pelo Brasil.

O estudante Ivan da Silva Miranda é morador de Chapadinha, no Maranhão, cidade que tem um prefeito médico. “Esperamos que uma cidade governada por um médico cuide bem da saúde da população. É o que os médicos juram fazer antes de exercer a profissão”, resume o estudante.

Eleições Municipais: Comícios e eventos com aglomerações podem ser proibidos

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral

A responsabilidade se tornou ainda maior no começo de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que é responsabilidade dos prefeitos e governadores decidir quais serão as providências a serem tomadas contra a proliferação do vírus.

“Os municípios têm a prerrogativa de deliberar quais setores da economia vão poder abrir, bares e restaurantes, se vai liberar a prática de atividades esportivas e o acesso aos parques, por exemplo”, explica Karlos Gad Gomes, advogado especialista em gestão e direito público. “Isso faz com que os municípios não tenham que esperar decisões do governo federal para tomar medidas contra o coronavírus”, pontua.

Para saber se ter um prefeito médico realmente está fazendo diferença no combate à Covid-19, o portal Brasil 61 fez o cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram onde há prefeitos médicos, e os números da Covid-19 divulgados pelas prefeituras e secretarias estaduais de saúde. De acordo com os números, dos 276 municípios governados por médicos, 210 registram taxas de mortalidade pelo coronavírus inferiores à média nacional, que é de 3,3%. Além disso, 202 têm uma incidência da doença menor do que o número referente a todo Brasil, que é de 1.444 casos confirmados a cada 100 mil habitantes. No número de mortes em relação ao número de habitantes, 233 dos 276 municípios governados por médicos tiveram resultados melhores do que o número nacional.

Vale ressaltar que só são contabilizados os casos confirmados, ou seja, pessoas que fizeram testes. Isso pode diminuir nos dados o número de casos no interior. Também pode influenciar os dados o fato de existirem muito mais municípios pequenos do que municípios grandes. Nos menores, é natural que haja menor propagação da Covid-19. Também não entraram na pesquisa prefeitos que, apesar de médicos, não declararam a profissão à justiça eleitoral. Alguns podem ter se declarado como servidores públicos, por exemplo.
Reação rápida

Um dos municípios da lista é Chapadinha, no Maranhão. Por lá, dos 2.571 casos confirmados, 43 resultaram em morte - taxa de mortalidade de 1,6%. Para se ter uma ideia, no Brasil 3,3% dos pacientes com Covid-19 acabam morrendo - mais do que o dobro do índice registrado em Chapadinha. A cidade é governada pelo médico Magno Bacelar Nunes (PV), formado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Segundo o prefeito, o fato de ser médico fez com que ele preparasse uma resposta rápida contra a doença.

“Nós fizemos o controle de perto da doença, de forma muito rígida, principalmente no período inicial da pandemia. Mantivemos o comércio 100% fechado em três meses. Criamos barreiras sanitárias na entrada e saída da cidade. Estruturamos o município para o combate”, explica.

Logo quando os primeiros casos apareceram, o município também separou os doentes com Covid-19 em um único hospital. Além disso, o prefeito ressalta que a cidade só recomenda tratamentos e drogas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Importância da testagem

Em Alagoinhas, na Bahia, a situação é parecida. Apesar de ter incidência semelhante à média nacional, a cidade tem menos de metade da letalidade: 1,25% dos pacientes de Covid-19 vai a óbito. O prefeito, Joaquim Neto (PSD), formado pela Escola Bahiana de Medicina, explica que seguiu à risca as recomendações da OMS, com criação de barreiras sanitárias e abertura de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atendimento exclusivo aos pacientes com o novo coronavírus.

Testagem em Alagoinhas (BA). Foto: Roberto Fonseca 

A cidade também está apostando pesado na testagem em massa. “Compramos 45 mil testes”, afirma o prefeito. A compra vai permitir a testagem de mais de um terço da cidade. Joaquim Neto conta que chegou a contrair o vírus e precisou ficar internado. Optou pela rede municipal de saúde. “Pude provar eu mesmo como estava sendo feito o atendimento”. Outra estratégia foi associar a testagem a programas sociais. Durante a entrega de cestas básicas, a equipe da prefeitura aproveitou para testar moradores e recomendar o isolamento para aqueles que estavam contaminados.

Não é regra

Por outro lado, ter um médico como prefeito não é uma receita mágica para se combater a Covid-19. Algumas cidades tiveram péssimos resultados na luta contra o vírus. É o caso de Fortaleza, no Ceará, onde a doença atingiu taxa de mortalidade de 8,6% - o pior número entre todas as capitais brasileiras é mais do que o dobro da taxa de mortalidade brasileira. Os números também são ruins em Jardinópolis (SP) e São Gonçalo (RJ), por exemplo, duas cidades governadas por médicos.

Os dados para esta reportagem foram extraídos do TSE e do site Brasil.io, que organizou uma força-tarefa com 40 voluntários para, diariamente, compilar boletins epidemiológicos das 27 Secretarias Estaduais de Saúde. Os dados mostram que, em todo brasil, apenas 24 cidades ainda não detectaram nenhum caso da Covid-19.

Fonte: Brasil 61

Empresas devem seguir regras para manter teletrabalho e home office

Especialistas comentam quais são as obrigações e avaliam que modelo veio para ficar


Antes da atual necessidade de isolamento social, o regime de teletrabalho já era definido por lei, mas enfrentava certa resistência por parte das empresas, que temiam baixa produtividade dos funcionários. Tudo mudou com a prolongação da quarentena na pandemia e com grande parte dos trabalhadores atuando remotamente.

As empresas perceberam que, ao contrário do que era esperado, a produtividade dos colaboradores permaneceu no mesmo patamar e, em muitos casos, até aumentou. Algumas dúvidas ainda permanecem e uma delas é se veremos uma consolidação dessa modalidade quando a pandemia acabar, ou se tudo voltará a ser como antes.

A advogada especialista em Direito do Trabalho, Karolen Gualda Beber, explica que teletrabalho e home office são situações diferentes, sendo que o primeiro é previsto pela CLT, enquanto que o segundo é uma situação mais pontual. “E para manter seus funcionários trabalhando em casa agora e posteriormente, é importante que as empresas acionem sua assessoria jurídica, pois ajustes e alinhamentos nos contratos são necessários”.

Com relação aos benefícios e equipamentos essenciais ao trabalhador remoto, com exceção do vale transporte, a justiça entende que todos os demais benefícios devem ser mantidos. Já os equipamentos e custos extras devem constar no contrato de trabalho. “A empresa precisa fazer um aditivo, inserindo quais são as responsabilidades de cada parte. A lei não determina que as empresas paguem por custos extras, mas é uma cláusula que deve constar obrigatoriamente no contrato”, explica.

A sócia do escritório Castro Oliveira Advogados, Cyntia Possídio Lima, acredita que o isolamento social apenas acelerou uma transição que vinha se consolidando. “Essa é uma é uma realidade que veio para ficar. A adoção do home office ou teletrabalho só cresceu desde então, devido ao desenvolvimento da tecnologia, fruto de uma era na qual se impera a lógica digital, tornando as relações de trabalho mais fluidas”.

Ela acredita que essa nova tendência no mercado de trabalho está muito conectada com as ambições das novas gerações, que buscam formas diferentes de focar sua energia, perseguindo valores mais presentes no teletrabalho e no coworking. “O mercado de trabalho está cada vez mais voltado às novas gerações, que buscam a felicidade e não mais a estabilidade e a consolidação de modelos preexistentes, considerados ultrapassados”, pontua.

Para a especialista, nem as obrigações impostas para empresas e funcionários devem afastar essa tendência, mesmo quando estivermos em uma realidade pós pandemia. “As imposições são absolutamente razoáveis e não vejo nelas algum obstáculo capaz de afastar a adoção desse regime na prática das relações de trabalho”, finaliza.

PERFIL DAS FONTES

Karolen Gualda Beber é advogada especialista na área do Direito do Trabalho com experiência em contencioso trabalhista, gerência de equipes, coordenação de pessoal, redação de peças processuais, realizações de audiências e sustentações orais. Formada pela Universidade Metodista de Piracicaba e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIRP (Universidade de São José do Rio Preto). É coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur.

Cyntia Possídio Lima é bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Mestranda em Direito pela UFBA. Ex-Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia da Bahia. Atualmente exerce o cargo de Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, para o triênio 2019/2021, e de primeira Vice-Presidente do IBDT - Instituto Bahiano de Direito do Trabalho. É sócia do escritório Castro Oliveira Advogados.

PROGRAMA CISTERNAS RECEBE MELHORIAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Foi publicada, na última semana (14), uma portaria para tratar dos instrumentos jurídicos necessários para a execução do Programa Cisternas. O texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni, traz melhorias para a execução do programa, com o edital de chamada pública e o modelo de contrato de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação das tecnologias sociais.

De acordo com o ministro da Cidadania, a ideia é trazer mais eficiência e clareza aos instrumentos jurídicos, com base na experiência já acumulada na execução do programa.

Uma das inovações da portaria é o pagamento a partir de metas fixas, o que permite que entidades executoras tenham condições de planejar o cronograma de execução, que passa a ser obrigatório. A publicação traz ainda uma definição mais clara do público-alvo, que pode ser composto tanto por famílias beneficiárias como por escolas rurais.

O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais, conhecido como Programa Cisternas, tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

O público do programa é composto por famílias rurais de baixa renda, atingidas pela seca ou pela falta regular de água. Para participar da iniciativa, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. 

Fonte: Brasil 61

ESTADOS TEM DIFICULDADES PARA COMPRAR MEDICAMENTOS IMPORTADOS

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que os estados têm enfrentado dificuldades na compra internacional de produtos de saúde. A alta demanda no mercado nacional desde o início da pandemia fez com que as gestões estaduais buscassem alternativas fora do Brasil, em países que são pioneiros na exportação de insumos de saúde, como China, Índia e nações membras da União Europeia.

Municípios devem ficar atentos ao desconto mínimo na compra de medicamentos

Em laboratório, antivirais contra Hepatite C conseguem conter Covid-19

Tratamentos experimentais contra covid-19 ganham força no Brasil

Como um dos principais entraves, Lula destaca a forte concorrência na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

“A compra internacional de produtos de saúde não é uma constante no Brasil. A pandemia nos levou com tudo para o mercado exterior. Foram tentadas compras na China, compras na Europa, na Índia. Parte delas fracassaram porque havia uma guerra internacional. Parte das compras, por exemplo, tiveram que parar em Miami e o governo dos Estados Unidos solicitou”, pontua.

As compras internacionais são feitas por meio de licitações e são divididas em quatro grupos principais: medicamentos, suprimentos médicos (ex.: álcool, seringa, gases, reagentes), equipamentos de tecnologia médica (ex.:respiradores, raio-x) e produtos de proteção individual (EPIs). Os principais artigos importados pelo Brasil neste momento são os de tecnologia médica e de proteção individual.

Em reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão apresentou a dificuldade dos estados. O Governo Federal afirmou que irá trabalhar em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e que já disponibilizou um diplomata para auxiliar a destravar as aquisições feitas de outros países.

“No Maranhão tivemos mais sorte porque boa parte dessas compras que foram feitas no exterior não foram feitas pelo estado, foram doações da rede privada, dos empresários maranhenses. Mas o Rio Grande do Sul, por exemplo, está tentando comprar o kit de intubação que está ausente no país inteiro, no Uruguai”, explica Carlos Lula.
Burocracia

Além da alta demanda de vários países por produtos de saúde, a atual taxa de câmbio e o volume das mercadorias são outros empecilhos das compras internacionais.

Na avaliação da professora de economia da PUC-SP e especialista em conjuntura econômica nacional internacional e globalização, Márcia Flaire Pedroza, a burocracia é mais um fator que dificulta a aquisição de insumos e medicamentos de fora do Brasil. Para Pedroza, deveria haver mais flexibilização da documentação exigida.

“Talvez o Ministério da Saúde podia assumir essas aquisições dos estados, em um grupo único, maior, o que propicia obviamente uma melhor negociação. Também o Itamaraty precisaria atuar junto às Câmaras de Comércio Internacional para facilitar o acompanhamento dessas compras e tentar reduzir, nessas negociações, as burocracias existentes principalmente referentes às importações”, pontua.

Para a advogada especialista em comércio exterior, Clarita Maia, o receio de alguns países em desabastecimento interno também é um dos limitadores para as importações de produtos de saúde neste momento de pandemia. “O principal desafio é a disponibilização de produtos médicos no mercado internacional. Por exemplo, a China, no início de abril, colocou a restrição de 150 respiradores por operação de exportação.”
Medicamentos

Em meio a reclamações de estados e municípios da falta de medicamentos e insumos, o Ministério da Saúde anunciou três medidas para mitigar o problema. A primeira frente de atuação é uma cotação junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para compra emergencial no mercado internacional.

Outra ação foi a criação de uma requisição administrativa, que, segundo a pasta, possibilita o atendimento emergencial das demandas de estados e municípios. A terceira medida adotada pelo Ministério da Saúde foi a abertura do processo de pregão via Sistema de Registro de Preços (SRP). A intenção é proporcionar uma economia em escala e possibilitar a adesão de estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

Yoga: A neurociência explica os benefícios da prática em crianças

Curso dará aulas teóricas e práticas deste exercício que traz bem estar


A Neurociência explica os impactos da prática de yoga no corpo e mente das crianças. De uma forma simples e divertida há inúmeros benefícios. “Ajuda na concentração, tonicidade muscular, lateralidade e identidade corporal”, explica Fernando Lauria neurocientista e fundador do Instituto Limbios.

A prática da Yoga ativa fortemente o lobo frontal, que é responsável pelas funções executivas do cérebro, como: planejamento, estratégia e raciocínio lógico, o que ajuda a promover a neuroplasticidade e neurogênese.

O exercício tem de ser realizado pela criança de forma prazerosa. “Não há uma idade mínima, desde que os exercícios estejam adequados com o desenvolvimento da criança”, relata Lauria. “O que não pode é forçar ou permitir que tente fazer alguma coisa que não vai conseguir. Não há necessidade de indicação médica”, complementa.

Os efeitos tendem a ser imediatos, dependendo do grau de participação da criança. ...isso pode levar em torno de 2 ou 3 semanas para acontecer. Há movimentos simples que os próprios pais podem começar a aplicar nas crianças, mas é sempre bom procurar orientação profissional.

O Instituto Limbios realizará curso online de forma prática e teórica, nos dias 27 e 28 de julho, das 19h às 21h horas, para os interessados em absorverem um pouco mais os detalhes desta benéfica atividade, com a professora de yoga e pedagoga Lenise Ghiorzi. As aulas serão online pela plataforma Meet.

“Os alunos poderão conhecer de forma teórica os benefícios e ações da yoga no cérebro da criança, bem como aprenderão exercícios que poderão ser feitos na aula e aplicados posteriormente”, finaliza o neurocientista.

Serviço:

Yoga Para crianças – Aulas práticas e teóricas
Professor: Lenise Ghiorzi (Professora de yoga e pedagoga)
Datas: 27 e 28 de julho
Horário: Das 19h às 21h
Valor: R$54,00 (cinquenta e quatro reais)
Forma de pagamento: Cartão ou boleto bancário
Link para inscrição: bit.ly/Limbios_Yoga
Contato: (11) 99930-5510
Site: https://www.limbios.com.br



Mais Sobre o Instituto Límbios

O que é a Neurociência? Trata-se de um campo da biologia que busca responder uma das perguntas mais inquietantes de todas: afinal, como o nosso cérebro funciona?

Para responder a estas e outras questões, bem como visando uma educação humanizada e humanizadora existe o Instituto Limbios de Neurociência e Educação, localizado à avenida Pereira Barreto, 2305 - sala 02 - Santo André/SP, que oferece pós graduação, palestras e workshops com vários temas dentro da neurociência.

Criado por Fernando Lauria que é dentista de formação, mas devido a sua paixão pela área acabou se enveredando por este campo, com especialização em Neurociência Clínica e Educacional e mestrado em Neurociência pela USP, além de desenvolver, projetos de pesquisas de Neurociência, voltado para Educação, na USP.

“Consideramos que nossas emoções, e o controle delas, desempenham papel essencial em todas as funções e decisões de nossa vida, por isso, nosso nome refere-se ao centro regulador das emoções e do processamento da comunicação sócio emocional (sistema Límbico) e às estruturas funcionalmente ligadas ao nosso cérebro (BIO)”, explica Fernando Lauria.

O instituto possui uma variedade de cursos pós-graduação, palestras e workshops, entre eles: palestras para escolas e empresas; cursos livres de neurociência, pós-graduação (Neurociência da Educação e Reabilitação Cognitiva, Neuropsicopedagogia e Musicoterapia em ênfase em Neurociência), Congresso Limbios de Neurociência e Educação (em vários estados do Brasil), além do Espaço Synapses.

“No momento, devido ao isolamento social, estamos trabalhando somente com aulas online”, diz Fernando. “Mas temos no instituo o espaço Synapses, com espaço para aulas, atendimentos e estágios de nossos alunos”, complementa.

Até mesmo a logomarca é pensada na conexão entre o meio interno e externo na formação do ser. O verde representa o crescimento, a renovação e o renascimento. O azul está ligado à nossa produtividade e à prática de elementos essências na sociedade atual: respeito, diversidade, inclusão e responsabilidade social.

Os planos para o futuro são os mais variados. “Desejamos trazer nossos cursos e mais atendimentos para nosso espaço além de lançar a palestra show “Os Tons e Sons da Neurociência” uma palestra envolvendo muita musica e motivação para a busca de uma vida plena”, finaliza.



Serviço:

Instituto Limbios de Neurociência e Educação
Avenida Pereira Barreto, 2305, Sala 02, Santo André /SP
Telefone: 11 99930-5510
Site: https://www.limbios.com.br

Governo permite que multas aplicadas a fornecedores sejam adiadas e parceladas

Empresas que fornecem produtos ou serviços para o Governo Federal e possuem multas a pagar agora vão poder parcelar ou adiar o pagamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial em uma Instrução Normativa do Ministério da Economia. O objetivo é diminuir o impacto da crise do novo coronavírus sobre as empresas.

Os fornecedores podem pedir que as multas sejam suspensas e voltem a ser cobradas até 60 dias depois do término do estado de emergência decretado pelo governo federal. O empresário também vai poder optar por parcelar parte ou todo o débito em até 12 parcelas, desde que cada uma delas não seja menor do que R$ 500. O valor das parcelas será corrigido a cada mês de acordo com a taxa Selic. “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou em nota Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.

A advogada especialista em direito administrativo e tributário, Beatriz Sena, explica que a regra não deve causar dano aos cofres públicos, mas que pode ajudar no pagamento de multas que, de outra forma, não seriam pagas.

“Essa medida também pode trazer alguns recursos para os cofres federais, porque condiciona o parcelamento a desistência de recursos administrativos e de ações judiciais nas quais estejam sendo discutidos os débitos. Ou seja, ela permite que se encerre uma discussão muito longa, sobre a necessidade de uma multa, para que a União e fornecedores entrem em acordo e o pagamento seja feito de forma parcelada”, explica.

A norma interna também prevê um afrouxamento de cobranças consideradas pequenas. Renato Fenili, secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, explica que multas menores do que mil reais vão deixar de ser inscritas na dívida ativa.

“Quando for uma multa menor do que mil reais, não se procede no processo de cobrança imediatamente. Deixa-se registrado esse débito pelo prazo prescricional de 5 anos. Se nesse prazo o mesmo devedor tiver uma nova multa, soma-se essa nova multa com aquelas não prescritas”, explica.

Outra possibilidade firmada pela Instrução Normativa foi a compensação dos débitos a partir de créditos de contratos com o órgão que emitiu a multa. Isso pode ser feito quando uma mesma empresa tem dois contratos com o mesmo órgão do governo. Nesse caso, o valor da multa é descontado do valor que a empresa iria receber pela outra venda.

Em 2019, o governo federal aplicou mais de 10 mil multas em fornecedores, num total de R$ 0,7 bilhão.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo paga cerca de R$ 48 bilhões de reais em contratos de bens, serviços e obras. São cerca de 103 mil processos de compra. Quase metade, 47 mil, são feitos com micro e pequenas empresas, representando cerca de R$ 7,5 milhões.
Adiamento de tributos

No mês passado, o governo também decidiu aumentar o prazo de pagamento de impostos de empresas inscritas no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). Os tributos com vencimento em maio podem ser pagos até agosto. Aquelas que venciam em junho, passam para outubro. E os impostos com data de vencimento em julho podem ser pagos até dezembro. O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional também foi estendido para 180 dias.