A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se posiciona sobre a reforma psiquiátrica, que esteve em pauta nesta semana durante a IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
A ABP se coloca à disposição para maiores esclarecimentos
Equívocos da "reforma psiquiátrica"
Esta semana foi realizada a IV Conferência Nacional de Saúde Mental
Intersetorial. O evento em Brasília serviu como palco para o Governo e
grupos interessados ocuparem espaço na imprensa e propalarem um suposto
sucesso da "reforma psiquiátrica".
Infelizmente, com o pretexto de "humanizar" o atendimento, a "reforma
psiquiátrica", na verdade, produziu desassistência e caminha para a
construção de um sistema que será incapaz de oferecer atendimento médico de
qualidade para a população.
Citando como exemplo situações graves (e reais) de precariedade em unidades
de saúde, o Governo transformou casos de má gestão e de conduta em
condenação de ferramentas de assistência. Dessa maneira, sucateou todo um
sistema de atendimento médico para privilegiar a chamada assistência
comunitária representada pelos CAPS.
O problema, nesse caso, é que os CAPS, por sua natureza, não são capazes de
atender a todas as necessidades dos doentes. Essas unidades não foram
projetadas, em estrutura e recursos humanos, para cuidar de todas as
manifestações dos transtornos mentais. Por isso, um leito no CAPS não
substitui outro em hospital geral ou mesmo em hospital especializado, desde
que este funcione dentro dos padrões de qualidade. Este é o equívoco
principal da "reforma psiquiátrica".
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) reforça que um bom atendimento
deve oferecer uma rede de serviços integrada e hierarquizada. Neste sistema
devem existir leitos em hospitais gerais e UBS, unidades de emergência,
ambulatórios especializados, residências terapêuticas, atenção preventiva,
CAPS e também hospitais especializados.
Dentro de sua política "substitutiva", o Ministério da Saúde também afirma
que "a redução dos leitos psiquiátricos acontece de maneira gradual, na
medida em que aumenta a oferta de leitos em hospitais gerais e nos CAPS".
Por outro lado, os psiquiatras observam que a oferta de CAPS é muito
inferior ao fechamento de outras unidades. E, como se isso não fosse
dificuldade suficiente, está provado que parte significativa dos CAPS não
funciona como deveria.
Segundo um estudo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), que analisou 85 dos 230 centros daquele Estado, 42% não contavam
com retaguarda para internação psiquiátrica e 31,3% não tinham retaguarda
para emergências psiquiátricas; 66,7% não disponibilizam atendimento médico
clínico na unidade e 25,3% não tinham retaguarda para emergências médicas
clínicas; 30% dos CAPS III (de maior complexidade) não acataram a legislação
no que se refere à "atenção contínua durante 24 horas diariamente, incluindo
feriados e finais de semana"; 27,4% dos CAPS não mantinham articulação com
recursos comunitários para a reintegração profissional dos pacientes.
Essa orientação equivocada da política fica evidente em momentos agudos,
como o aumento do consumo de drogas e a clara incapacidade do Estado em
prestar atendimento aos dependentes químicos. Nesses momentos, como não
existe um planejamento inteligente e diante da necessidade de dar uma
resposta para a opinião pública, o Governo anuncia medidas improvisadas e de
eficácia duvidosa.
Em uma dessas ocasiões, comemorou o investimento de milhões de reais em mais
leitos em hospitais gerais sem levar em consideração que os especialistas
não recomendam essa ferramenta para dependentes de crack. Também não
informou sobre a formação das equipes que devem prestar a assistência nesses
locais. O mais provável é que esse investimento, se realmente foi feito, não
vai trazer os benefícios esperados.
Este é apenas um exemplo de vários outros equívocos cometidos diariamente.
Infelizmente, a saúde mental no Brasil passa por um retrocesso disfarçado de
avanço pela propaganda oficial.
A Associação Brasileira de Psiquiatria espera por uma urgente reforma do
modelo de assistência em saúde mental que venha para ficar. Mas ela deve ser
eficiente e realmente beneficiar a população. Para isso é necessária uma
mudança de rumo nas políticas públicas e um bom começo seria dar mais
crédito aos conhecimentos técnicos.
Associação Brasileira de Psiquiatria
