Acordo Mercosul-UE prevê eliminação de tarifas para diversos produtos agrícolas

A ministra Tereza Cristina destacou que os produtores brasileiros ganharão com aumento de vendas ou redução de tarifas. E serão beneficiados inúmeros setores, de frutas a carnes.
Representantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e das 28 nações da União Europeia firmaram nesta sexta-feira (28), em Bruxelas, acordo comercial histórico, aguardado há mais de 20 anos.

Em entrevista à imprensa, após o anúncio do acordo, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que produtores rurais brasileiros, de frutas a carnes, serão beneficiados com o tratado comercial. Segundo ela, os ganhos serão para todos, europeus e sul-americanos, em aumento de vendas ou com redução de tarifas.

“Não existe acordo em que um só ganha. É claro que ganhamos em algumas coisas mais, outras menos", ressaltou. O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Atualmente, 24% das exportações brasileiras entram na UE livres de tributos. Com o acordo, a isenção chegará a quase 100% das exportações.

Durante a entrevista, a ministra recebeu telefonema do presidente Jair Bolsonaro, que está em Osaka (Japão) na reunião do G20, parabenizando toda a delegação brasileira pela conclusão do tratado. "Foi uma feliz coincidência com o trabalho de todos e hoje temos esse acordo histórico depois de 20 anos", disse a ministra, ao informar que o presidente citou o trabalho do ministro Paulo Guedes (Economia).

O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, prevê que os efeitos do livre comércio entre os blocos serão positivo não apenas na agricultura, mas também para a indústria e o setor de serviços. "A União Europeia entendeu a importância de concluir um acordo com o Mercosul. Isso reflete que o Mercosul não é um parceiro qualquer", ressaltou.

Já o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, diz que o acordo ajuda a abrir a economia brasileira e incrementar a participação do comércio exterior no PIB. “Esperamos um aumento significativo da corrente de comércio exterior. Outro fator é que, como o nosso mercado era muito protegido, o Brasil ficou muito distante das cadeias globais de produção".

O texto integral do acordo deve ser divulgado neste sábado (29), em Bruxelas. Após revisão técnica e jurídica, o próximo passo é a aprovação pelos Parlamentos europeu e dos países do Mercosul. Depois, ratificado pelos governos das nações sul-americanas e dos Estados-parte da UE.

Repercussões

Em entrevista coletiva após a reunião que culminou no fechamento do acordo, a comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, disse que o acordo não tem precedentes em termos de economia com tarifas e adiantou que as empresas economizarão quatro vezes mais com as operações de fronteira.

“Este é um acordo histórico. O acordo que firmamos hoje cobre mais de 760 milhões de pessoas de dois continentes que estão juntos em espírito de abertura e cooperação”, disse, acrescentando que 60 mil empresas europeias já fazem negócio com países do Mercosul com investimentos da ordem de 400 bilhões de euros e o acordo poderá dar um impulso a agropecuária.

O Comissário para Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Europeia (UE), Phil Hogan, disse que foram feitas significativas concessões para assegurar um acordo “equilibrado, compreensivo e ambicioso”. “Depois de exatos 20 anos, estou satisfeito com o que alcançamos. É um acordo equilibrado que atende às expectativas”. Ele destacou que o acordo garante segurança para agricultores e produtores de ambos os continentes.

O chanceler argentino, Jorge Faurie, disse que o acordo mostra o comprometimento com a integração, o multilateralismo e a abertura de mercados. “Nesta negociação pudemos mostrar ao G20 que há dois blocos de países muito capazes de superar as diferenças, atender às necessidades e trabalhar juntos em benefício das pessoas dos dois continentes”.

Veja o que prevê o acordo

- Eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

- Exportadores brasileiros de vários setores terão acesso preferencial: carnes (bovina, suína e de aves), açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.

- Foram reconhecidos como distintivos do Brasil: cachaças, queijos, vinhos e cafés. Isso significa que a identidade desses produtos será protegida no território europeu.

- O acordo não prevê uso de salvaguardas agrícolas especiais, o que preserva os interesses dos produtores brasileiros.

- Empresas brasileiras terão tarifas de exportação eliminadas para 100% dos produtos industriais.

- Empresas brasileiras poderão participar de licitações da União Europeia, um mercado estimado em US$ 1,6 trilhão

- Redução dos custos e agilidade nos processos de importação, exportação e trânsito de bens

- Produtores brasileiros poderão acessar insumos de alta tecnologia com preços menores.

- Consumidores terão acesso a maior diversidade de produtos a preços competitivos.

Efeitos do acordo para o Brasil

- Acordo Mercosul-UE aumentará o PIB brasileiro em US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. A estimativa é do Ministério da Economia.

- Investimentos no Brasil, em 15 anos, devem crescer da ordem de US$ 113 bilhões.

- Exportações brasileiras terão ganho de quase US$ 100 bilhões até 2035.

- Em 2018, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. As exportações agrícolas brasileiras para a União Europeia chegaram a US$ 13,6 bilhões, no ano passado. O farelo de soja lidera a lista (US$ 3,4 bilhões). As importações do Brasil resultaram em US$ 2,2 bilhões, principalmente de azeite (US$ 362,5 milhões) e vinhos (US$ 156,6 milhões) dos europeus.

Relação Mercosul-UE

- A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em investimentos. O Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE.

- Em 2018, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) entre Mercosul e União Europeia resultou em US$ 94 bilhões, conforme estatísticas internacionais de comércio.

- Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.

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Dia da Biodiversidade: o que temos para comemorar?

Erica Pereira e Thais Hiramoto,
da Beraca e Concepta Ingredients, respectivamente 

Por Thaís Hiramoto e Érica Pereira


Às vésperas do Dia Internacional da Biodiversidade, comemorado em 22 de maio, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES) que aponta que um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçados de extinção no planeta.

Com a participação de cientistas de 50 países, é o levantamento mais detalhado sobre a interferência humana no meio ambiente feito até hoje e destaca que as principais causas da perda de biodiversidade são: as alterações no habitat natural dos animais, as mudanças climáticas, a exploração inadequada de recursos naturais, a poluição e as espécies invasoras. Ou seja, os cientistas participantes tornaram evidente que a perda de biodiversidade não é apenas uma questão ambiental, mas também uma questão de ordem econômica e social que interfere diretamente na nossa própria sobrevivência.

Em 2019, o Dia Internacional da Biodiversidade, criado pela ONU para conscientizar a sociedade a respeito do valor e da representatividade do tema no mundo, também nos faz lembrar que o tratado internacional chamado Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinado por 196 países no Rio de Janeiro durante a famosa Eco-92 e que entrou em vigor em 93, completa 26 anos. Dentre todos os pilares da CDB, destacamos o uso sustentável da biodiversidade por envolver elos extremamente importantes para nós: de um lado os consumidores finais e de outro as cadeias produtivas oriundas da biodiversidade, o que nos leva ao conceito de sociobiodiversidade.

Sociobiodiversidade é a relação entre a comunidade local e suas formas de trabalho e conhecimento com a biodiversidade. Nesse quesito, a empresa se torna aliada dos produtores, valorizando seus conhecimentos tradicionais e promovendo a conservação dos recursos naturais.

Esse tema tem cada vez mais destaque na CDB e foi um dos aspectos mais comentados na Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica, a chamada COP, realizada em novembro de 2018 no Egito. As COPs visam o acompanhamento do compromisso dos países signatários com a conservação da biodiversidade no âmbito da CDB. Participam do evento representantes de cada país, organizações da sociedade civil e também empresas com importantes cases de sustentabilidade.

O Grupo Sabará participa da COP desde a 11ª edição, em 2012 na cidade de Nagoya, no Japão, em virtude de suas ações positivas nas cadeias produtivas de sua unidade de negócios Beraca. E, no ano passado, na COP 14, recebeu um convite duplo, visto que a Concepta Ingredients também marcou presença no Business and Biodiversity Forum e pode apresentar o que vem fazendo em prol da conservação da biodiversidade brasileira.

Na ocasião, a Concepta Ingredients ressaltou a forma que insere a biodiversidade no seu modelo de negócios dentro do segmento de alimentos, não apenas referente à utilização das matérias-primas, mas também no que faz para mitigar os impactos no meio ambiente. Já a Beraca apresentou aos países participantes a maneira proativa com a qual insere a biodiversidade em sua cadeia de suprimentos dentro do setor de cosméticos.

No Business Forum ficou evidente o papel que o consumidor final exerce para que as organizações de todos os setores se posicionem de forma ainda mais consciente em relação à sociobiodiversidade e à rastreabilidade de tudo que produzem, mobilizando as empresas a se engajarem com o tema biodiversidade. E, possivelmente, essa é a razão pela qual o varejo em geral é mais atento a sua cadeia produtiva do que empresas de outros setores.

O desafio que fica agora até 2020 na COP 15, que ocorrerá na China, para todos os países signatários, é melhorar a implementação das metas para conservação da biodiversidade. Para o Grupo Sabará, o caminho rumo a esse objetivo é fortalecer ainda mais suas parcerias na construção de suas cadeias de valor. E, quando se fala de parceria, vale lembrar que para manter a “floresta em pé” e preservar sua biodiversidade, é necessário um trabalho conjunto entre todos os atores da sociedade.

* Thaís Hiramoto é Especialista em Sustentabilidade da unidade de negócio Concepta Ingredients que se dedica ao desenvolvimento de soluções naturais e tecnológicas, com foco nas indústrias de alimentos saudáveis e orgânicos e Érica Pereira é Supervisora de Sustentabilidade da unidade de negócio Beraca, líder em fornecimento de ingredientes naturais e orgânicos para as indústrias de cosméticos, produtos farmacêuticos e de cuidados pessoais, ambas unidades de negócios do Grupo Sabará.

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Vítimas da tragédia de Brumadinho podem perder Bolsa Família

BRUMADINHO: Pagamento de auxílio da Vale pode deixar beneficiários sem Bolsa Família na cidade.

Famílias passariam a receber mais do que o estabelecido para o pagamento do programa.

Um ofício enviado pelo Ministério da Cidadania para a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, informa que famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família e foram atingidas pelo desastre da barragem da Vale podem ficar sem o auxílio do Governo para os próximos meses.

Segundo o documento, algumas famílias podem ter ultrapassado a renda limite para o recebimento do programa, por conta do pagamento emergencial temporário que foi pago pela Vale às vítimas.

As indenizações pagas pela mineradora variam de R$250 a R$ 1000. Pelos dados apresentados pela prefeitura de Brumadinho, aproximadamente 1.600 famílias poderão perder o Bolsa Família, caso o corte ocorra.

O estabelecido, de acordo com o Ministério da Cidadania, é que o Bolsa Família seja pago a famílias com renda per capita mensal entre R$85 e R$ 170.
Avimar de Melo (PV) é prefeito de Brumadinho e afirmou que está buscando ajuda de senadores e deputados federais mineiros para impedir com que o corte ocorra.

O auxílio pago pela Vale é direcionado para todas as pessoas que moravam em Brumadinho e viviam até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba, de Brumadinho à cidade de Pompéu, no dia em que a barragem rompeu. A tragédia destruiu a cidade, matando ao menos 240 pessoas. Outras 30 seguem desaparecidas desde o dia do acidente.

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Olá, sou mãe empreendedora - Por: Marcus Nakagawa

Marcos Nakagawa - Foto: Caroline Lima

Despertador toca, corre para o banheiro, aproveita já olha a agenda do dia e faz o check listmental. “Esta pessoa atenderei neste momento, aquela reunião naquele outro, preciso de orçamento para este projeto etc.” Olha a planilha de orçamento e faz, mentalmente, a conciliação bancária com a sua conta corrente. Corre para acordar as crianças e já começar a gestão de serviços de alimentação. Sua funcionária principal faltou hoje! Mas o sistema não pode parar, é preciso atender as demandas no curto e médio prazo. Agora vem o agendamento de logística e transferência de mercadorias e pessoas para atender seus clientes principais. Na sequência, se prepara e vai para a primeira reunião. Este produto compraremos, este não, aquele projeto investiremos mais para frente. No trânsito, aproveita para atualizar as redes sociais, analisar a concorrência e ver o agendamento de serviços de mais clientes. Já posta uma foto linda pois o “P” de Promoção dos 4P’s não pode ser deixado de lado nunca! E já começa a pensar na agenda turística das próximas férias de seus clientes, utilizando oPlan, do PDCA. O dia passa e muitas vezes não dá tempo de fazer todas as entregas prometidas para todos os seus stakeholders. Talvez uma metodologia ágil, Sprint, Canvas, 5W e 3 Hs, Scrum, Lean Management, quem sabe dará conta desta vida puxada de mãe?

Pois é, muita linguagem de gestão e empreendedorismo passa pelo dia a dia de qualquer mãe. E nada melhor que neste mês das mães para mostrar o quanto trabalho doméstico cada mulher faz a mais do que o seu trabalho fora de casa. Sim, o modelo de gestão das casas está mudando, com maridos ajudando cada dia mais, porém, ainda na grande maioria, as mulheres seguem no modelo desigual: enquanto a dedicação feminina foi, em média, de 18,1 horas semanais aos afazeres domésticos em 2018, a masculina foi de 10,5 horas, de acordo com o IBGE. Ou seja, a mulher trabalha 72% a mais em casa do que os homens .

Com isso, frequentemente, por esse motivo, muitas mulheres acabam abandonando os empregos quando se tornam mães. Para se dedicar aos pequenos e também ter mais gestão sobre o seu tempo. Um dos caminhos que algumas delas escolhem é o empreendedorismo, iniciando um negócio, um projeto ou uma organização.

“Olá, sou mãe e empreendedora!”. É assim que cada dia mais escuto em minhas palestras, aulas e das minhas amigas. Aliás, tenho uma destas na minha casa, conheci a minha esposa empreendedora, quando a contratei para realizar um trabalho em um evento.

Segundo a pesquisa GEM (Global Entrepreneruship Monitor), dos 52 milhões de brasileiros em idade produtiva, que estão envolvidos com alguma atividade empreendedora em 2018, 24 milhões são mulheres. (https://datasebrae.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Empreendedorismo-Feminino-no-Brasil-2019_v5.pdf). Ainda, de acordo com um relatório divulgado pelo Sebrae, do Espírito Santo, em 2017 e 2018 uma proporção de mulheres empreendedoras que eram “chefes de domicílio” subiu de 38% para 45%.

Sim, é uma massa de mães e empreendedoras que, como a Fran Oliveira, Ana Fontes, Paula Fortes, Luiza Helena Trajano, entre outras milhares no Brasil tentam conciliar a sua de casa com o seu empreendimento.

Fran Oliveira, minha esposa, é empreendedora na área de comunicação, negócios e franquias e cuida dos nossos dois filhos e da empresa Oficina da Comunicação Integrada (https://www.oficina.inf.br). Ana Fontes, tem duas filhas e é uma referência no movimento das mulheres empreendedoras. Fui seu cliente e parceiro em algumas ações lá no começo do seu movimento, num coworking na zona sul de São Paulo. Fundadora da RME - Rede Mulher Empreendedora, do Instituto RME e da Aceleradora Herd, Co-Fundadora do MIA – Mulheres Investidoras Anjo. (www.rem.net.br). Paula Fortes, estudou comigo na escola lá no interior e foi minha aluna. Tem uma filha e é uma empreendedora de impacto social da Start Up em desenvolvimento chamada Alba focada em um negócio de diagnóstico da saúde. (http://www.albasensors.com). Já Luiza Helena Trajano criou os seus três filhos juntamente com o crescimento da rede de varejo Magazine Luiza e outras empresas da holding. Vou ter a honra de palestrar com ela no dia 20 de maio (www.grupomulheresdobrasil.com.br).

Exemplos de superação, de sucesso e melhoria de qualidade de vida de mães empreendedoras existem muitas na internet e por todos os lados.

Inspiração e pragmatismo são fundamentais para este processo de se tornar uma empreendedora, mas sempre tenho que destacar que nem tudo são flores ou notícias de sucesso. São muitas horas de trabalho, sono a menos, trabalho e mais trabalho. E neste momento é fundamental ter foco, um bom planejamento financeiro e muito apoio da família!

Feliz dia das mães! Empreendedoras para o alto e avante sempre!

Marcus Nakagawa é professor da ESPM; coordenador do Centro ESPM de Desenvolvimento Socioambiental (CEDS); idealizador e conselheiro da Abraps; e palestrante sobre sustentabilidade, empreendedorismo e estilo de vida. Autor dos livros: 101 Dias com Ações Mais Sustentáveis para Mudar o Mundo e Marketing para Ambientes Disruptivos. www.marcusnakagawa.com, www.blogmarcusnakagawa.com

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IR 2019: você sabia que é preciso declarar a sua conta bancária?

Guia desenvolvido pela Sage Brasil irá te ajudar a realizar a operação

Apenas contas bancárias que tinham saldo superior a R$140,00 em 31 de dezembro de 2018 devem ser informadas na declaração do Imposto de Renda 2019. As informações valem para todos os tipos de conta: corrente, poupança e investimentos. “É necessário que o contribuinte utilize as informações do informe de rendimentos disponibilizado pelos bancos”, afirma Andrea Nicolini, coordenadora de impostos IOB, da Sage Brasil.

Para preencher as informações, utilize o programa de declaração da Receita Federal, na ficha “Bens e Direitos”, na linha correspondente “41 - Caderneta de poupança” ou “61 - Depósito bancário em conta corrente no País”, informe a localização e o CNPJ da instituição financeira e siga os passos abaixo:

No campo “Discriminação” informe o nome da instituição financeira, a agência e o número da conta. Se a conta for conjunta, indique as informações junto do nome e do CPF do cotitular.

Nos campos “Situação em 31/12/2017 (R$)” e “Situação em 31/12/2018 (R$)”, informe os saldos existentes na conta nas respectivas datas.

Para cada conta bancária que possuir, abra uma nova ficha “Bens e Direitos” e repita o procedimento.

As contas bancárias mantidas em instituições financeiras localizadas no exterior e com saldo superior a R$ 140,00 também devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”, mas, desta vez, com o código “62 - Depósito bancário em conta corrente no exterior”, exceto o informado sob o código “80 - Saldo Derex Lei 11.371/2006”, da seguinte forma:

No campo “Discriminação”, informe o tipo e quantidade de moeda, os dados da instituição financeira, os dados da conta e o saldo existente em 31/12/2018 correspondente à moeda estrangeira;

No campo “Situação em 31/12/2017 (R$)”, informe o saldo em reais existente na data, informação que também deve constar na declaração do ano anterior;

No campo “Situação em 31/12/2018 (R$)”, da mesma maneira, informe o saldo existente na época, mas converta em reais de acordo com a cotação de compra para essa data, valor que é fixado pelo Banco do Central do Brasil.

Para finalizar os procedimentos, informe a variação cambial existente, que, apesar de ser um acréscimo patrimonial, neste caso deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “26 – Outros”.

Para mais informações à imprensa, entre em contato com a Jeffrey Group:

Meggy Araújo – maraujo@jeffreygroup.com – (11) 3185-0811

Maira Escardovelli – mescardovelli@jeffreygroup.com – (11) 3185-0882

Nara Neri – nneri@jeffreygroup.com – (11) 3185-0832

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Sobre a Sage

A Sage (FTSE: SGE) é a líder global em tecnologia para ajudar empresas de todos os tamanhos na gestão de tudo o que precisam: de dinheiro a pessoas – sejam elas start-ups, scale-ups ou de grande porte.

Nós fazemos isso com o Sage Business Cloud – a primeira e única solução de gestão que contempla as áreas de Contabilidade, Gestão Financeira, Gestão de Empresas, Recursos Humanos, Folha de Pagamentos e Pagamentos.

Nossa missão é liberar os empreendedores do peso das tarefas administrativas para que eles possam passar mais tempo fazendo o que amam. É o que fazemos todos os dias para três milhões de clientes em 23 países, por meio de nossos 13 mil colegas e de uma rede de contadores e parceiros. Nosso compromisso é fazer negócios de forma responsável e retribuir para as comunidades onde atuamos por meio da Sage Foundation.

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Plenário do TSE considera promoção pessoal de imagem em outdoor ato de propaganda eleitoral antecipada

O entendimento aplicado a dois casos referentes às Eleições de 2018 muda a jurisprudência do Tribunal em relação a processos do pleito de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária desta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e os dizeres: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

Para Fachin, a exaltação da imagem de Manoel Jerônimo perante as camadas mais carentes da sociedade, conforme os dizeres dos outdoors, ainda que ausente o pedido explícito de votos, configuraria a campanha eleitoral antecipada. “Entendo que é irrelevante, para a caracterização do ilícito que se configura pelo meio inidôneo [o uso de outdoors], a formulação de forma concorrente do pedido explícito de votos. Os dois ilícitos guardam autonomia, inclusive quanto à tipificação”.

Assim, o relator concluiu pelo provimento do recurso, reconhecendo a ilicitude da realização de atos de pré-campanha em meios proibidos, impondo multa de R$ 5 mil.

Próximo a votar, o ministro Jorge Mussi pediu vista dos autos e, trazendo o processo à pauta da sessão do dia 4 de abril, abriu a divergência e negou provimento ao recurso. Em seu voto, Mussi lembrou que o TSE vem sendo demandado a se pronunciar em casos considerados limítrofes entre o que configura pré-campanha e campanha eleitoral antecipada.

Como os outdoors em questão não traziam qualquer menção a projeto político, plataforma de campanha, plano de governo, cores partidárias ou slogan de campanha, muito menos pedido de votos, Jorge Mussi entendeu que a propaganda eleitoral antecipada, ou mesmo ato de pré-campanha em meio proscrito pela legislação, não ficaram configurados.

Na sequência, o ministro Og Fernandes acompanhou o ministro Fachin e propôs aumentar a multa aplicada a Manoel Jerônimo para R$ 8 mil.

O julgamento foi retomado na sessão desta terça-feira (9), para a coleta dos votos dos demais ministros. Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanharam a divergência aberta pelo ministro Jorge Mussi, enquanto que o ministro Admar Gonzaga acompanhou o relator. Desempatando o julgamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também acompanhou o relator, provendo o recurso e aplicando a multa no valor de R$ 5 mil a Manoel Jerônimo de Melo Neto.

Caso semelhante de Brejão (PE)

O mesmo entendimento foi mantido por maioria de votos, vencido o ministro Jorge Mussi, ao julgar prática de propaganda eleitoral antecipada cometida pela prefeita do município de Brejão (PE), Elisabeth Barros de Santana (PSB).

Segundo a denúncia apresentada pelo MPE à Corte, durante evento festivo realizado no município pernambucano fora do período eleitoral, a prefeita teria instalado outdoor eletrônico com o nome do pré-candidato a deputado federal pelo estado João Campos (PSB).

Para o relator da matéria, ministro Admar Gonzaga, tal prática de promoção pessoal é considerada um meio proscrito e não amparado pelas exceções legais, denominadas atos de pré-campanha, constantes no artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Por essa razão, o ministro reajustou o voto na sessão desta terça-feira (9) para dar provimento ao recurso do Ministério Público e aplicar multa de R$ 5 mil à prefeita por propaganda eleitoral extemporânea a favor do pré-candidato. João Campos, filho do ex-governador falecido Eduardo Campos, foi eleito deputado federal por Pernambuco nas Eleições Gerais de 2018.

Processos relacionados: Respe 060022731 e Agr. no Respe 060033730

RG, JP/JB

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Fisioterapia Psicossomática: a relação entre o Corpo e a Mente

"Modelo biopsicossocial não exclui o modelo biomédico, mas o complementa"

A pessoa que sente dores crônicas, pode desenvolver depressão ou vice-versa, e o fisioterapeuta adepto ao Modelo Biopsicossocial, tem um papel fundamental nesse processo, ajudando o paciente a estabelecer a relação entre a mente e o corpo, ou seja, os aspectos emocionais e físicos.

“Começou-se a observar que muitos pacientes com ansiedade, estresse emocional, depressão, problemas familiares, que sentem dificuldade de interação social, ou os que têm medo de realizar atividades físicas, são mais suscetíveis a terem dores crônicas do que os pacientes que têm hérnia de disco, dor lombar, artrose de joelho, dentre outras, portanto a necessidade de intervenções que abordem o paciente como um todo”, explica Dr. Edson Santiago, fisioterapeuta especialista em Musculoesquelética e Pesquisador em Dor pela Santa Casa de São Paulo.

Anteriormente as dores eram tratadas apenas fisicamente, causa e efeito: o modelo biomédico. O paciente encontra a cura física, porém, após um breve período de tempo, a dor retorna. Hoje, acredita-se em um modelo mais humanizado para uma cura definitiva, o tratamento biopsicossocial. “O tratamento tradicional envolve tratar a causa, já o modelo biopsicossocial vai além, existe uma preocupação com a compreensão do comportamento humano, dedicando-se à relação entre corpo e mente. É um atendimento altamente personalizado, onde o mais importante é ouvir o paciente e torná-lo parte ativa no processo, para a partir daí, traçar os objetivos”, diz.

Ao aceitar tornar-se parte do procedimento de reabilitação, o paciente faz-se colaborativo em sua avaliação biopsicossocial, feita com auxílio de questionários, onde são investigados os impedimentos nas funções e na estrutura do corpo (possibilidades físicas), fatores sociais (como se comporta) e os aspectos psicológicos (stress, ansiedade, depressão), para que o fisioterapeuta possa identificar de onde vem os distúrbios causadores de sua dor.

“As intervenções são muito particulares em cada caso, mas no geral, a maior necessidade é explicar exatamente ao paciente que o aumento da dorr não quer dizer necessariamente um aumento de sua lesão, é preciso fazê-lo perder o medo e incentivá-lo a se manter ativo, (Educação em dor), pois a intenção de melhora tem que vir de iniciativa própria. Entretanto, não são descartadas a necessidade de fortalecimento muscular e de recursos analgésicos”, completa Dr. Edson.


Para saber mais:

Dr. Edson Santiago é fisioterapeuta especialista em musculoesquelética e Pesquisador em Dor pela Santa Casa de São Paulo.

Atua também no Instituto Trata e no Centro de Integração Postural - CIP, onde amplia sua especialidade de forma diferenciada e centrada no bem-estar dos pacientes. Ajuda pessoas com dores crônicas, no joelho e quadril, a desenvolverem suas atividades da melhor forma possível, tendo assim, qualidade de vida saudável e livre das suas limitações.

Formado pela FMU- Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, cursado e especialista em neurociência, é um estudioso incansável sobre a dor crônica.

É habilitado no modelo biopsicossocial, que visa estudar a causa ou o progresso de doenças utilizando-se de fatores biológicos, fatores psicológicos e sociais e já atuou no Hospital do SEPACO na área de ortopedia.  

CREFITO: 3/199866-F

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