Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

O número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, já pode ser acompanhado online. Os dados estão presentes no site servicos.mte.gov.br/bem. Lá também o empregador e o empregado podem tirar dúvidas sobre a Medida Provisória 936, que possibilita às empresas a oportunidade de reduzir a jornada de trabalho, bem como o salário, ou suspender o contrato do mesmo temporariamente.

O governo será responsável por pagar parte desta perda salarial e, em contrapartida, garantir a estabilidade do trabalhador.

O BEm é custeado com recursos da União e pago aos trabalhadores independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. O investimento do programa pode chegar a mais de R$ 51 bilhões.

A MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda autoriza a redução da jornada de trabalho em percentuais de 25, 50 e 70% por até 90 dias, ou ainda a suspensão do contrato por acordo individual ou coletivo pelo prazo de até 60 dias. Os acordos precisam ser celebrados junto ao sindicato da categoria e comunicados ao Ministério da Economia.

Segundo Bruno Bianco, Secretário Especial da Previdência e do Trabalho, o cálculo do benefício emergencial é feito em cima do seguro desemprego, mas isso não altera os direitos do trabalhador.

“O benefício é pago como se paga o Seguro Desemprego, mas não é um benefício de Seguro Desemprego. A pessoa que recebe esse benefício, diante de um acordo celebrado com seu empregador, não precisará devolver esse valor. Esse valor não será descontado numa eventual demissão. Portanto, numa eventual demissão, o trabalhador receberá 100% do seu Seguro Desemprego, quando a ele fizer jus”, ressaltou o secretário.

A diferença do salário será paga pelo governo baseado no que ele teria direito em termos de seguro desemprego. Em um caso hipotético, se o corte da jornada de trabalho for de 50%, há a redução de 50% do salário. Assim, metade do salário será paga pelo empregador e, além disso, ele terá direito a 50% daquilo que seria destinado a ele como uma parcela do seguro desemprego.

As empresas que celebrarem tais acordos deverão manter os empregados pelo dobro de tempo em que os contratos estiveram suspensos ou com redução de carga horária, como uma medida de estabilidade no emprego. Além disso, os empregadores precisam manter todos os benefícios, como explica Richard Domingos, diretor executivo da Consultoria Contábil Confirp.

“A suspensão temporária do contrato de trabalho não elimina a necessidade de o empregador pagar os benefícios que vinha pagando, ou seja, assistência médica, cesta básica, vale alimentação. Aquele empregador que suspender temporariamente os contratos de seus empregados tem de continuar pagando os benefícios dele”, destacou.

A projeção do Ministério da Economia é de que o programa irá preservar até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

CORONAVÍRUS - COMO RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Medida do governo federal tem o objetivo de ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis durante a crise econômica causada pelo coronavírus

Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, desempregados e contribuintes individuais da Previdência poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 anunciado nesta terça-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal. A cidade de São Paulo conta com mais de 770 mil MEIs que deverão consultar a disponibilidade do benefício.

A iniciativa tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. A lei federal que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente inativo.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou um site e um aplicativo para que os trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitem o auxílio emergencial de R$ 600. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no CadÚnico - Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente.

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site da Caixa Econômica

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)

A Caixa Econômica também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.

Requisitos para MEIs solicitarem o auxílio

· Ser titular de pessoa jurídica MEI - Microempreendedor Individual;

· Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;

· Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

· Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;

Para mais informações, acesse o site do Governo Federal: www.gov.br

Orientações para empreendedores

A Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, está atendendo os empreendedores da capital por meio de telefone, whatsapp e e-mail, tendo em vista que as unidades do Cate e das Subprefeituras estão fechadas.

Pelos canais de atendimento, o empreendedor consegue tirar dúvidas sobre emissão de nota fiscal e outros documentos, além de fazer a formalização do seu negócio como MEI – Microempreendedor Individual.

A Ade Sampa iniciou também uma parceria com o Banco do Povo, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, para realizar o teleatendimento a empreendedores na divulgação da nova linha de crédito de R$ 25 milhões para micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. A equipe técnica orienta sobre as linhas de microcrédito, condições e processos para cadastramento do pedido de crédito. Já o Banco do Povo será responsável pelo estabelecimento das linhas, análise e concessão do crédito.

Confira todas as orientações que são oferecidas:

· Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;

· Declaração Anual do Simples Nacional;

· Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;

· Cancelamento do cadastro do MEI;

· Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;

· Emissão da senha Web;

· Configuração de Nota Fiscal Paulista;

· Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ

· Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo

Abaixo, confira os contatos dos agentes locais da Ade Sampa:

(11) 94284-6067

(11) 97148-8830

(11) 94548-9513

(11) 99335-0778

(11) 99449-1311

(11) 99708-5130

E-mail: atendimento@adesampa.com.br

Dentistas mineiros doam viseiras fabricadas em impressora 3D para combater o covid-19

Os dentistas Patrícia Bertges e Vinícius Araújo uniram forças em uma ação solidária para doar viseiras produzidas em seus consultórios. A iniciativa está sendo apoiada também por empresários locais e pela Rede do Bem.


Em um gesto de solidariedade dentistas mineiros, que estão com os consultórios fechados devido à pandemia do covid-19, resolveram usar os seus recursos próprios e se unir a empresários e entidades sociais para produzir viseiras de policarbonato para ajudar no combate ao novo coronavírus.

Os dentistas Patrícia Bertges e Vinícius Araújo somaram forças com o empresário Gil Pereira e a Rede do Bem e estão produzindo as viseiras com uma impressoras 3D, usada no consultório para a confecção de próteses dentárias e material odontológico: “voluntariamente todos os funcionários dos nossos consultórios se dispuseram a ajudar na confecção das viseiras. Começamos a produzir agora, graças também aos apoios que recebemos, e temos a estimativa de produção diária de pelo menos 400 viseiras, que serão doadas a asilos, hospitais em Belo Horizonte e para profissionais da saúde”, contou a Dra. Patrícia Bertges.

Rapidez de produção e reutilização são grandes vantagens

O Dr. Vinícius Araújo aponta as vantagens destas viseiras para os profissionais da saúde em relação às máscaras descartáveis: “além de serem feitas de um material resistente, ficam prontas rapidamente e são reutilizáveis, bastando apenas higienizar o material após o uso. Muitos especialistas no mundo inteiro recomendam estas viseiras em lugar das máscaras, devido a estes motivos que citei e da comprovada eficiência superior deste material.”

Máscaras estão em falta nos hospitais e nas farmácias de BH

Segundo os dentistas, muitos profissionais de saúde que trabalham nos hospitais da região metropolitana da capital mineira já revelaram que as máscaras descartáveis estão em falta: “Estamos em contato com um médico que trabalha em dois hospitais em BH, e ele revelou que nesses hospitais já não tem mais máscaras. Como vamos doar também para estes hospitais as máscaras que estamos produzindo, ele agradeceu pela nossa iniciativa.”

Além de doar aos profissionais de saúde as viseiras, os dentistas pensam em abranger mais pessoas: “tem trabalhadores que vão todos os dias para casa, pegam ônibus, então temos que proteger o máximo essas pessoas, assim como os idosos. Pensamos também em doar para dentistas que estão atendendo urgência e emergência em seus consultórios, pois estão expostos ao risco de contaminação elevado”.

Custos do material é um obstáculo

A previsão é de começar as entregas ainda esta semana e seguir produzindo máscaras pelos próximos 15 dias: “encomendamos mais materiais pela internet para confeccionar mais viseiras, porque não estamos achando pra vender em BH. A nova remessa de materiais só chega semana que vem.”

O custo de confecção é razoavelmente elevado, cerca de 25 reais cada viseira, o que tem sido também um obstáculo para os dentistas: “estamos recebendo apoios de um grupo chamado Rede do Bem, no qual eu participo, que está organizando uma “vaquinha” pra conseguirmos fazer mais. O empresário Gil Pereira também tem nos ajudado e vai distribuir algumas destas máscaras também em Ipatinga. No entanto, para produzir na quantidade que queremos e atender de algum modo a necessidade deste momento de pandemia, precisamos de mais doações. Estamos em busca de novas parcerias e apoios para juntos vencermos o covid-19”, concluiu a Dra. Patrícia Bertges.

Ministério da Saúde faz remanejamento de respiradores eletrônicos

Nesta semana, a capital Manaus (AM), recebeu o auxílio de 15 aparelhos respiratórios. Essencial para o tratamento de casos graves da Covid-19, o equipamento é utilizado quando o pulmão do paciente está muito comprometido e ele não consegue respirar sozinho.

Os equipamentos foram emprestados pela Rede D'Or São Luiz a pedido do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta hoje com 65.411 respiradores, sendo 46.663 na rede pública e 18.748 disponíveis na rede privada de saúde. Segundo Mandetta, o objetivo da ação foi fortalecer toda a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), no país.

“Tive que pegar respirador de um estado, mandar pela FAB e mandar para Manaus, para a gente tentar trabalhar o Brasil com um cenário. Porque se aumentar muito aqui, talvez a gente equipamentos de um local e transfira para ver se a gente consegue dá um ponto de equilíbrio para o nosso sistema de saúde que vai sim ser muito estressado”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ressaltou ainda que neste momento é importante reforçar a assistência em locais que ainda não têm um grande número de casos confirmados da doença.

“O que a gente quer evitar é que nós tenhamos grandes centros como o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, capitais na orla com surtos, fortes epidêmicos em paralelo ao mesmo tempo. Aí realmente seria muito difícil. Então, esse somatório de ações para diminuir a mobilidade é muito importante.”

O Governo Federal nesta semana destinou R$ 9,4 bilhões para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento a Covid-19. O recurso vai ser destinado para aquisição de ventiladores pulmonares, novos testes diagnósticos, medicamentos e outros equipamentos para a rede hospitalar.

Para mais informações acesse saude.gov.br/coronavirus.

Toffoli defendeu atuação coordenada entre setores de saúde pública e privada no enfrentamento da pandemia

Em videoconferência, Toffoli defendeu atuação coordenada entre setores de saúde pública e privada no enfrentamento da pandemia
Técnicos de Entidades representativas da rede suplementar de saúde apresentaram, na manhã desta quinta-feira, 2, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, as dificuldades que o setor vem enfrentando neste momento de pandemia.

Durante a reunião, realizada por videoconferência, os representantes da rede privada pediram ao ministro uma atenção especial em relação às medidas que vêm sendo adotadas, por diferentes órgãos do poder público, no tocante ao confisco de produtos e equipamentos imprescindíveis ao atendimento hospitalar neste momento de crise sanitária. Na ocasião, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) foi representada pelo seu superintendente, Luiz Fernando Silva.

“Esse é o momento de estabelecer o diálogo entre todos os agentes públicos, entre toda a nação, exatamente para que possamos colocar acima de qualquer divergência, de qualquer individualidade, o bem maior que é a proteção à vida, e também a proteção da economia, do sistema de produção do Brasil”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

As entidades aproveitaram o encontro para comunicar ao presidente do STF que ajuizaram, na Casa, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6362) questionando normativos que permitem requisição de equipamentos hospitalares sem observação de critérios técnicos.

O pleito que o setor solicita, segundo o coordenador jurídico do CNSaúde, Marcos Ottoni, é uma interpretação conforme está previsto na Constituição Federal à Lei nº 13.979, para que a requisição desses materiais se dê sob a coordenação e a tutela do Ministério da Saúde. “Assim, para que os demais entes públicos possam, de forma coordenada com o Ministério, fazer as requisições dentro de critérios que sejam do ato administrativo.”

Participaram do encontro virtual cerca de 20 representantes do setor privado de saúde e da indústria farmacêutica, dentre eles: Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios Privados do Estado de São Paulo (FEHOESP); Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL); Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi); Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed); Associação Brasileira da Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios (Abimo); Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Cate e Ade Sampa realizam pré-seleção on-line para empresa que gerenciará unidade voltada a pacientes com coronavírus

A Prefeitura de São Paulo abriu neste sábado, 28 de março, processo seletivo on-line para mais 720 vagas na área de enfermagem, sendo 504 para técnico de enfermagem e 216 para enfermeiro hospitalar. As inscrições encerram nesta segunda-feira (30), às 14h, ou até o preenchimento das vagas para os profissionais que irão trabalhar por 90 dias no hospital de campanha que está sendo construído no Complexo do Anhembi. Para se inscrever é necessário acessar o site www.tinyurl.com/hospitalanhembi e anexar o currículo atualizado.

Em virtude da urgência na contratação dos profissionais, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho disponibilizou, além dos técnicos do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismos, analistas da Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, para a análise dos currículos na primeira fase e encaminhamento para a entidade gestora do hospital, que realizará prova e entrevista presencial.

“Na primeira seleção, finalizada sexta-feira (27), em menos de 24 horas recebemos mais de 1.800 inscrições. Além dessas novas oportunidades, ainda existem vagas remanescentes para fisioterapeuta hospitalar, técnico de farmácia, técnico em gasoterapia e oficial de manutenção”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Será exigida a formação completa em níveis técnico e superior em enfermagem e pelo menos seis meses de experiência na área hospitalar.

Durante o processo seletivo será informado o salário, benefícios e horários de trabalho para as equipes a serem formadas.

CORONAVÍRUS: Serviços essenciais reabrem no SerrAzul

Farmácia, padaria, conveniência, Banco 24h, além de drive thru e sanitários, estão funcionando a partir de 30/03, das 9h às 21h


SerrAzul reabre parcialmente, dia 30 de março, das 9h às 21h. Localizado na altura do KM 70 da Rodovia dos Bandeirantes, na rota de entrada e saída do município de Itupeva, no interior de São Paulo, o empreendimento é caminho de milhares de viajantes e caminhoneiros que passam diariamente pela rodovia.
Na data, voltam a operar os serviços de farmácia, Banco 24h, além dos sanitários. Os serviços de padaria e conveniências do Frango Assado também estarão disponíveis. McDonald´s, Jerônimo e Madero funcionam em esquema de drive thru.
“Estamos retomando aos poucos o funcionamento do SerrAzul, sempre de maneira segura, tanto para os nossos funcionários quanto para os clientes” explica Alexandre Caiado, administrador do empreendimento.
Essas medidas poderão sofrer alterações, de acordo com o cenário e as determinações do poder público.